O conceito de responsabilidade social empresarial (Doravante RSE) é bastante amplo. De uma forma geral cada empresa acaba definindo o que é ser socialmente responsável.
Um seguidor de Milton Friedman (Nobel de Economia em 1976) pode alegar que gerar lucros é a melhor maneira de uma empresa ser responsável e cidadã, veremos que RSE vai um pouco além destas coisas. Outra idéia pode ser expressa como empresa cidadã aquela que busca um fortalecimento da comunidade onde esta inserida visando a sua sustentabilidade, ou seja, incorre em custos presentes visando lucros futuros.
Na sua dissertação de mestrado, Ribeiro (2003) apresenta amplo debate sobre a definição de RSE.
São abordadas idéias de ações da firma que atendem a demanda da comunidade por ética e cidadania. Novamente se observa uma vastidão de conceitos, desde a RSE como sinônimo de obrigação legal quanto o repensar de atitudes empresariais presentes que possam ter efeitos indesejados. A idéia sempre presente é de sustentabilidade.
Ribeiro (2003, p. 18) acaba definindo RSE como o compromisso que uma organização deve ter com a sociedade na qual está inserida, compromisso este que pode ser expresso por meio de atos de grande amplitude ou ações em comunidades específicas, sendo estas ações coerentes com seu papel na sociedade e pela prestação de contas a ela.
Outra definição relevante presente no texto de Ribeiro é a de Modenesi (2002, apud Ribeiro 2003) que entende como qualquer atividade que as empresas realizem para atender as comunidades nas áreas de assistência social, alimentação, saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento comunitário, dentre outros. Esta definição exclui as obrigações legais.
A este trabalho parece mais apropriada a definição apresentada por Mollicane (2003) que se baseia na pirâmide de RSE. Nesta definição a RSE é dividida em quatro dimensões – econômica, legal, ética e filantrópica. Como base da pirâmide está a dimensão econômica, em tudo que a empresa faz não pode abrir mão da obtenção dos lucros presentes, estes são o motor da economia capitalista e a recompensa das firmas pelos seus esforços. A Segunda dimensão diz respeito às responsabilidades legais, como o pagamento de impostos e o respeito às leis trabalhistas, por exemplo. A responsabilidade ética é representada como a terceira dimensão, ou seja tudo que vai além da responsabilidade legal, mas que afeta a convivência com fornecedores e clientes.
Por fim, Mollicone apresenta como quarta dimensão a Filantropia empresarial, esta que realmente interessa a este estudo é assim definida:
“A Filantropia empresarial consiste nas ações discricionárias tomadas pela gerência em resposta às expectativas sociais e representam os papeis voluntários que os negócios assumem onde a sociedade não prevê uma expectativa clara e precisa nos outros componentes. [...] Essas atividades são guiados pelo desejo dos negócios em se engajados em papeis sociais não legalmente obrigatórios e que não são expectativas no senso ético, mas se tornando cada vez mais estratégicos”. (Borger, 2001, p. 42 apud Mollicone, 2003 p. 48-49).
Esta idéia é particularmente interessante para este trabalho na medida que demonstra a intenção da firma em se relacionar com Ongs como o SOFIA e em que dimensão isto corresponde a RSE.
França (2005 p. 83) afirma que é uma tendência as parcerias entre firmas e ONGS nas RSEs. Em estudo próprio declara que todas as empresas entrevistadas afirmaram ter parceria com outras organizações para o desenvolvimento de suas ações, o que é confirmado pelo seguinte gráfico apresentado pelo autor:
Fonte: França 2005 p. 8
Na pagina 27 do mesmo trabalho, França 2005 critica a filantropia empresarial (e a RSE como um todo) no que diz respeito ao marketing, ou seja sua relação com o aumento de lucros presentes através de propaganda vinculada com a filantropia.
“É fácil inferir, portanto, que a dimensão marketing da RSE passa a representar um importante elemento de desenvolvimento de negócios, independente de possíveis iniciativas de RSE com propósito social genuíno. Esse poder de marketing tem transformado iniciativas filantrópicas, quando estas apresentavam-se como alternativas morais em um ambiente de troca e busca de lucro, por puras estratégias de desenvolvimento de negócios.” (FRANÇA, 2005, p. 27).
Ainda sobre Marketing, Ribeiro (2003) quando discute Mandanesi (2002, apud RIBEIRO 2003) chega a conclusão que em sua maioria os investimentos sociais são feitos por motivos humanitários (RIBEIRO 2003 p. 41) o que fica claro quando o autor menciona tanto modenesi quanto Ciafone:
“A atuação do setor privado em atividades comunitárias não obedece a lógica de interesse mercantil, mas sim atendimento difuso das principais carências que afetam os pobres brasileiros” (MODENESI, 2002, P. 14 apud ribeiro, 2003, P. 42).
Parece claro que os ganhos em Marketing são secundários. A empresa que pratica a filantropia está interessada em ganhos futuros, ou seja, sustentabilidade. Corroborando temos:
“Em outros países é comum a associação de estratégias de marketing e as ações de responsabilidade social. No Brasil embora existam efeitos para a imagem da empresa nos dois casos, é bom deixar claro que marketing visa lucro e as ações de responsabilidade social estão ligadas ao resgate de uma dívida social.”(RIBEIRO, 2003, p.43)
A filantropia é necessária e se dá em grande parte por parcerias com as ONGS. O papel das empresas é importante para a reparação social devido a características implícitas as atividades das empresas e do capitalismo, como concentração de renda.
O interesse das empresas em filantropia se dá na sustentabilidade de suas atividades, na máxima empresarial de que a empresa é eterna. A RSE se divide em manutenção da atividade econômica (lucro presente), responsabilidade legal, atitudes menos oportunistas, e filantropia empresarial.
METODOLOGIA
Revisão da literatura, utilização de dados secundários, textos críticos e entrevistas com diretores do SOFIA e da ACB. As entrevistas serão elaboradas com base nas idéias levantadas pelos textos críticos e pela revisão da literatura.
quinta-feira, 16 de agosto de 2007
quarta-feira, 1 de agosto de 2007
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DA CADEIA LOGISTICA BAIANA: O CASO THC2.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DEFESA DA CONCORRÊNCIA E O NOVO AMBIENTE INSTITUCIONAL NOS PORTOS BAIANOS
3 CUSTOS DE TRANSAÇÃO E RISCO MORAL, O CASO THC2.
4 CONCLUSÃO
3- Custos de Transação e Risco moral: o caso THC2.
Como já foi dito, CT é o custo de utilização do mercado. No extremo a opção aos custos de transação é a verticalização da produção. O contencioso a ser estudado envolve falhas de mercado que acabam representando custos de transações para as importadoras que se utilizam dos portos baianos. Dois serão os principais custos: uma THC superfaturada e uma taxa de segregação conhecida como THC2. Ou seja, dados dois mercados relevantes: movimentação e armazenagem, correspondendo, portanto, a serviços diferentes a relação do importador com cada um destes mercados irá apresentar CTs.
O primeiro custo de transação estudado é sobre valor na tarifa de capatazia, a THC (Terminal Handling charge). Tudo mais constante era de se esperar que o valor da tarifa seja o mesmo tanto em Salvador quanto em Santos, por corresponder ao mesmo serviço, o de manuseio da carga no pátio. Em resposta a USUPORT (Associação de usuários dos portos) a sua associada Braskem informou que enquanto no porto de Santos a tarifa THC varia de 280 a 450 reais por contêiner movimentado, no porto de salvador esta variação é de 334 a 371.
A diferença se torna mais evidente quando se compara que de 2001 para 2007 o aumento da THC em Salvador foi em média de 117% enquanto para Santos este aumento foi de 79% (preços de 2001 presentes em Rezende, pg38). Fica evidente, então um custo de transação superior a 140 reais por contêiner* apenas pela diferença no número de empresas presentes no mercado de movimentação. Em Santos cinco empresas, em Salvador um monopólio.
Outro custo de transação fica denotado no caso THC2. Em vias gerais este custo se manifesta pela dependência que o mercado de armazenagem tem do mercado de movimentação. Devido a esta falha de mercado, comum às indústrias de rede não devidamente reguladas pelo órgão competente, como se observa em Alban (2002, pg. 49), a empresa importadora específica incorre em um CT que Williamsom (1985, pg. 47) denomina oportunismo. O oportunismo decorre da assimetria de informação, neste caso, a TECON defende que tem o direito de cobrar pela segregação de contêineres, porém segrega com o objetivo de aumentar a produtividade da própria armazenagem e cobra a tarifa de terceiros, sem conceder-lhes benefícios, antes os guardando para si (Alban, 2002, pg. 34 e 35).
Este custo de utilizar o mercado de armazenagem, ou seja, um CT oriundo de falha de mercado é claro e quantificado em 205 reais em dezembro de 2001. (Alban, 2002, pg. 34). Outras tarifas impróprias são questionadas pelo Conselho de Autoridade Portuária (doravante, CAP) e se decorrem de falhas no mercado, podem ser incorporadas aos CTs das Importadoras baianas.
Como já foi dito, a tarifa THC corresponde aos serviços da capatazia, ou seja, a movimentação da carga no pátio do porto. Entende-se por THC2 qualquer tarifa que adicionalmente é cobrada pelos serviços inclusos na THC. Este trabalho contemplou dois tipos de THC2. O primeiro ocorrido em São Paulo, uma taxa para liberação de cargas cobrada pelos terminais portuários aos recintos alfandegados do porto de Santos estudado por Tavares de Araújo jr. (2004, pg. 2). O segundo a taxa de segregação de contêineres cobrada pela TECON aos recintos alfandegados: Intermarítima, EADI-Salvador e EADI- Empório estudado por Alban em 2002.
São dois, portanto, os conflitos estudados: Santos Brasil contra Marinex e EADI-Salvador contra TECON. Ambos os conflitos refletem uma mesma estratégia: Expulsar as empresas não verticalizadas do mercado de armazenagem.
“(...) Na medida em que as EADIs perdem rentabilidade, elas perdem paralelamente, capacidade de expansão, podendo inclusive se tornar inviável. De outro lado, numa dinâmica como essa, dificilmente surgirão novos interessados em investir no mercado de estações alfandegadas (...) consequentemente, a longo prazo, se nada for feito, também o mercado de armazenagens será monopolizado” (Alban, 2002, pg. 35) (Grifos Meus).
“Como vimos anteriormente, este valor vem elevando artificialmente os lucros dos terminais, reduzindo a competitividade dos recintos e encarecendo desnecessariamente os custos das indústrias importadoras. Embora alguns recintos tenham conseguido superar esta desvantagem através de esforços inovadores, certamente esta capacidade de resistir não será duradoura” (Tavares de Araújo jr. 2004, pg. 16) (Grifo Meu).
Custos de transação como a THC2 têm, portanto- além de uma interferência direta e no tempo presente na curva de custo médio da empresa importadora- um incremento nos custos médios futuros. A Interferência direta e no tempo presente comporta o encarecimento dos custos devido a falhas de mercado tais quais se apresentam no presente. A dinâmica por sua vez, indica uma afetação na concorrência futura do mercado de armazenamento.
Esta afetação ampliará o poder de mercado das firmas verticalizadas, seu poder de barganha e o custo médio dos usuários de cargas. É pertinente, então, que outros atores como o governo (por meio das agências reguladoras) e os usuários (através de seus sindicatos) esteja atentos a estes referidos movimentos.
4- Conclusão
As empresas que fazem uso da importação de cargas na Bahia incorrem em dois principais custos de transação: Oportunismo e risco moral. O Oportunismo se configura na busca de monopólio no mercado de armazenagem e o risco moral se apresenta nas falhas ou omissões contratuais que permitem a cobrança de diversas tarifas como a THC2.
As soluções propostas aos casos estudados seriam segundo Alban e Tavares de Araújo Jr.:
“(...) é importante corrigir as falhas regulatórias que deram origem a esta distorção, cujo custo mensal para os recintos alfandegados é da ordem de um milhão de reais, que são apropriados indevidamente pelos terminais. Neste sentido, três providências seriam oportunas. A primeira seria uma resolução da ANTAQ que especificasse (...) os papeis, direitos e obrigações de todos os agentes econômicos que participam da atividade portuária. A segunda seria ajustar os contratos firmados entre a CODESP e os terminais às normas definidas pela resolução anterior. A terceira seria ampliar a transparência das condições de concorrência no mercado de armazenagem(...)” (Tavares de Araújo, 2004, págs. 23 e 24).
“(...) o desmembramento da TECON em duas empresas independentes, inclusive do ponto de vista acionário. Assim, ter-se-ia um empresa concentrada na movimentação de contêineres e outra na armazenagem alfandegada. Nessa estrutura, o contencioso, ao menos em sua vertente discriminatória, desaparece totalmente. Uma outra solução é a que vem sendo pensada pela CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia)(...)espera implantar um outro terminal, a ser arrendado para uma outra empresa. Com isso eliminar-se-ia o monopólio, viabilizando, em tese, a superação dos problemas alocativos” (Alban, 2002, pg.39).
Chamo atenção que a propósito das colocações citadas, o problema nos portos baianos não se resume ao monopólio da TECON, mas também a um poder de mercado da empresa verticalizada sobre os seus concorrentes no mercado de armazenagem alfandegada. Neste sentido este trabalho propõe também uma regulação mais vigorosa com instituição de papeis e poderes a cada um dos atores da logística portuária baiana, como a intervenção direta no controle da empresa responsável pela movimentação de contêineres em caso de descumprir os contratos, por exemplo.
Outra contribuição deste artigo é no sentido da diminuição dos custos de transação através da criação de instituições via mercado que sejam capazes de monitorar e produzir informações como sindicatos ou associações de usuários. A importância da postura do governo é também indubitável na manutenção da viabilidade de negócios em solo baiano, a despeito da importância dos custos de logística expressos em parte pelos Cts estudados neste trabalho. Uma importante postura, em acordo com as idéias de Alban seria uma profunda reformulação institucional, com uma estadualização da autoridade portuária reduzindo assim fragilidades como o aparente despreparo da CODEBA.
Este é um período de grandes mudanças no ambiente de concorrências e de estudos de caso que de forma inequívoca enriquecem a história brasileira e contribuem para uma maior eficiência em seus mercados. A NEI é sem dúvida um instrumento muito apto a tal salto contribuindo com um referencial teórico muito adequado à analise de concorrência. Os custos de transação devem ser incansavelmente estudados para o benefício das empresas locais e, enfim um benefício a toda a sociedade baiana.
BIBLIOGRAFIA
ALBAN, M. O contencioso EADI Salvador – TECON Salvador e a Regulação Portuária: Análise do ponto de vista econômico institucional. Agosto de 2002. Parecer independente desenvolvido por licitação da EADI Salvador, Salvador.
AYOMA,Yuko, Samuel Ratick e Guido Schwarz., “Organizational Dynamics of the U.S. Logistics Industry: An Economic Geography Perspective” in The Professional Geographer, 58(3) 2006, pages 327–340
Bologna s., I porti del sud dal transhipment alla logistica. Atti del Convegno “Il trasporto
internazionale di container, la portualità italiana, la logistica”, CNEL, Roma. 2001.
ESCAP-ECONOMIC AND SOCIAL COMMISSION FOR ASIA AND THE PA PACIFIC CIFIC/ONU. Commercial Development of Regional Ports as Logistics Centers. 2002
FAGUNDES, J. Economia Institucional e Impactos sobre a defesa da Concorrência. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/grc/pdfs/custos_de_transacao_e_impactos_sobre_politica_de_defesa_da_concorrencia.pdf acesso em: 15 de junho de 2007.
BOSCACCI, Flavio e Giulia Pesaro, “Raising External Logistics Industry in Europe: A Systemic vision of the economic approach” http://www.ersa.org/ersaconfs/ersa02/cd-rom/papers/354.pdf
FORTE E., 2004 Riflessioni sui fondamenti della logistica economica, sito
www.logisticaeconomica.unina.it acesso em: 15 de junho de 2007.
IANNONE F. Trasporti e terziarizzazione logistica: evoluzione verso una logistica di sistema,
Napoli, 2004
MELLO, Maria Teresa Leopardi; POSSAS, Mario Luiz. Direito e Economia da Análise das Condutas Anticompetitivas. In: POSSAS, Mário. (Org.). Ensaios sobre Economia e Direito daConcorrência. São Paulo: Singular, 2002. p.
MURGOLO, Rossella., The importance of the infrastructures in the Italy South: the case of the Naples port. http://www.ersa.org/ersaconfs/ersa06/papers/631.pdf
REZENDE, B. Modernização dos portos No Brasil e a questão tarifária. O caso TECON Salvador X THC2. 52 fls Trabalho de Conclusão de curso (Graduação). Curso de Ralações internacionais, FJA, Salvador 2006.
SANTACRUZ, Ruy. Prevenção antitruste, Tese de doutoramento, IE/UFRJ; disponível em: http://www.formularioseguias.com.br/ruy/publicacoes.php acesso em 14 de junho e 2007
----------------. Política antitruste no Brasil: Atuação do CADE disponível em: http://www.formularioseguias.com.br/ruy/publicacoes.php acesso em 14 de junho e 2007.
SCOTT, Allen J., “A perspective of economic geography” in Journal of Economic Geography, 2004, n.4, pp.479-499.
TAVARES DE ARAÚJO, J. Condutas anticompetitivas em indústrias de rede: O Caso do porto de Santos. Disponível em: http://www.ecostrat.net/cont_joset.html acesso em 14/06/2007.
VILLA, P. Os custos portuários e o bispo. Disponível em: http://www.usuport.org.br/artigos.php?id=4 acesso em: 14/06/2007.
WILLIAMSOM, O. Antitrust Economics: Megers, Contracting and Strategic Behavior. Basil Blackwell. 1987. disponível em: www.accc.gov.au acesso em: 15/06/2007.
WILLIAMSOM, O. The economic Institutions of Capitalism. New York: The free press. disponível em: www.accc.gov.au acesso em: 15/06/2007.
1 INTRODUÇÃO
2 DEFESA DA CONCORRÊNCIA E O NOVO AMBIENTE INSTITUCIONAL NOS PORTOS BAIANOS
3 CUSTOS DE TRANSAÇÃO E RISCO MORAL, O CASO THC2.
4 CONCLUSÃO
3- Custos de Transação e Risco moral: o caso THC2.
Como já foi dito, CT é o custo de utilização do mercado. No extremo a opção aos custos de transação é a verticalização da produção. O contencioso a ser estudado envolve falhas de mercado que acabam representando custos de transações para as importadoras que se utilizam dos portos baianos. Dois serão os principais custos: uma THC superfaturada e uma taxa de segregação conhecida como THC2. Ou seja, dados dois mercados relevantes: movimentação e armazenagem, correspondendo, portanto, a serviços diferentes a relação do importador com cada um destes mercados irá apresentar CTs.
O primeiro custo de transação estudado é sobre valor na tarifa de capatazia, a THC (Terminal Handling charge). Tudo mais constante era de se esperar que o valor da tarifa seja o mesmo tanto em Salvador quanto em Santos, por corresponder ao mesmo serviço, o de manuseio da carga no pátio. Em resposta a USUPORT (Associação de usuários dos portos) a sua associada Braskem informou que enquanto no porto de Santos a tarifa THC varia de 280 a 450 reais por contêiner movimentado, no porto de salvador esta variação é de 334 a 371.
A diferença se torna mais evidente quando se compara que de 2001 para 2007 o aumento da THC em Salvador foi em média de 117% enquanto para Santos este aumento foi de 79% (preços de 2001 presentes em Rezende, pg38). Fica evidente, então um custo de transação superior a 140 reais por contêiner* apenas pela diferença no número de empresas presentes no mercado de movimentação. Em Santos cinco empresas, em Salvador um monopólio.
Outro custo de transação fica denotado no caso THC2. Em vias gerais este custo se manifesta pela dependência que o mercado de armazenagem tem do mercado de movimentação. Devido a esta falha de mercado, comum às indústrias de rede não devidamente reguladas pelo órgão competente, como se observa em Alban (2002, pg. 49), a empresa importadora específica incorre em um CT que Williamsom (1985, pg. 47) denomina oportunismo. O oportunismo decorre da assimetria de informação, neste caso, a TECON defende que tem o direito de cobrar pela segregação de contêineres, porém segrega com o objetivo de aumentar a produtividade da própria armazenagem e cobra a tarifa de terceiros, sem conceder-lhes benefícios, antes os guardando para si (Alban, 2002, pg. 34 e 35).
Este custo de utilizar o mercado de armazenagem, ou seja, um CT oriundo de falha de mercado é claro e quantificado em 205 reais em dezembro de 2001. (Alban, 2002, pg. 34). Outras tarifas impróprias são questionadas pelo Conselho de Autoridade Portuária (doravante, CAP) e se decorrem de falhas no mercado, podem ser incorporadas aos CTs das Importadoras baianas.
Como já foi dito, a tarifa THC corresponde aos serviços da capatazia, ou seja, a movimentação da carga no pátio do porto. Entende-se por THC2 qualquer tarifa que adicionalmente é cobrada pelos serviços inclusos na THC. Este trabalho contemplou dois tipos de THC2. O primeiro ocorrido em São Paulo, uma taxa para liberação de cargas cobrada pelos terminais portuários aos recintos alfandegados do porto de Santos estudado por Tavares de Araújo jr. (2004, pg. 2). O segundo a taxa de segregação de contêineres cobrada pela TECON aos recintos alfandegados: Intermarítima, EADI-Salvador e EADI- Empório estudado por Alban em 2002.
São dois, portanto, os conflitos estudados: Santos Brasil contra Marinex e EADI-Salvador contra TECON. Ambos os conflitos refletem uma mesma estratégia: Expulsar as empresas não verticalizadas do mercado de armazenagem.
“(...) Na medida em que as EADIs perdem rentabilidade, elas perdem paralelamente, capacidade de expansão, podendo inclusive se tornar inviável. De outro lado, numa dinâmica como essa, dificilmente surgirão novos interessados em investir no mercado de estações alfandegadas (...) consequentemente, a longo prazo, se nada for feito, também o mercado de armazenagens será monopolizado” (Alban, 2002, pg. 35) (Grifos Meus).
“Como vimos anteriormente, este valor vem elevando artificialmente os lucros dos terminais, reduzindo a competitividade dos recintos e encarecendo desnecessariamente os custos das indústrias importadoras. Embora alguns recintos tenham conseguido superar esta desvantagem através de esforços inovadores, certamente esta capacidade de resistir não será duradoura” (Tavares de Araújo jr. 2004, pg. 16) (Grifo Meu).
Custos de transação como a THC2 têm, portanto- além de uma interferência direta e no tempo presente na curva de custo médio da empresa importadora- um incremento nos custos médios futuros. A Interferência direta e no tempo presente comporta o encarecimento dos custos devido a falhas de mercado tais quais se apresentam no presente. A dinâmica por sua vez, indica uma afetação na concorrência futura do mercado de armazenamento.
Esta afetação ampliará o poder de mercado das firmas verticalizadas, seu poder de barganha e o custo médio dos usuários de cargas. É pertinente, então, que outros atores como o governo (por meio das agências reguladoras) e os usuários (através de seus sindicatos) esteja atentos a estes referidos movimentos.
4- Conclusão
As empresas que fazem uso da importação de cargas na Bahia incorrem em dois principais custos de transação: Oportunismo e risco moral. O Oportunismo se configura na busca de monopólio no mercado de armazenagem e o risco moral se apresenta nas falhas ou omissões contratuais que permitem a cobrança de diversas tarifas como a THC2.
As soluções propostas aos casos estudados seriam segundo Alban e Tavares de Araújo Jr.:
“(...) é importante corrigir as falhas regulatórias que deram origem a esta distorção, cujo custo mensal para os recintos alfandegados é da ordem de um milhão de reais, que são apropriados indevidamente pelos terminais. Neste sentido, três providências seriam oportunas. A primeira seria uma resolução da ANTAQ que especificasse (...) os papeis, direitos e obrigações de todos os agentes econômicos que participam da atividade portuária. A segunda seria ajustar os contratos firmados entre a CODESP e os terminais às normas definidas pela resolução anterior. A terceira seria ampliar a transparência das condições de concorrência no mercado de armazenagem(...)” (Tavares de Araújo, 2004, págs. 23 e 24).
“(...) o desmembramento da TECON em duas empresas independentes, inclusive do ponto de vista acionário. Assim, ter-se-ia um empresa concentrada na movimentação de contêineres e outra na armazenagem alfandegada. Nessa estrutura, o contencioso, ao menos em sua vertente discriminatória, desaparece totalmente. Uma outra solução é a que vem sendo pensada pela CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia)(...)espera implantar um outro terminal, a ser arrendado para uma outra empresa. Com isso eliminar-se-ia o monopólio, viabilizando, em tese, a superação dos problemas alocativos” (Alban, 2002, pg.39).
Chamo atenção que a propósito das colocações citadas, o problema nos portos baianos não se resume ao monopólio da TECON, mas também a um poder de mercado da empresa verticalizada sobre os seus concorrentes no mercado de armazenagem alfandegada. Neste sentido este trabalho propõe também uma regulação mais vigorosa com instituição de papeis e poderes a cada um dos atores da logística portuária baiana, como a intervenção direta no controle da empresa responsável pela movimentação de contêineres em caso de descumprir os contratos, por exemplo.
Outra contribuição deste artigo é no sentido da diminuição dos custos de transação através da criação de instituições via mercado que sejam capazes de monitorar e produzir informações como sindicatos ou associações de usuários. A importância da postura do governo é também indubitável na manutenção da viabilidade de negócios em solo baiano, a despeito da importância dos custos de logística expressos em parte pelos Cts estudados neste trabalho. Uma importante postura, em acordo com as idéias de Alban seria uma profunda reformulação institucional, com uma estadualização da autoridade portuária reduzindo assim fragilidades como o aparente despreparo da CODEBA.
Este é um período de grandes mudanças no ambiente de concorrências e de estudos de caso que de forma inequívoca enriquecem a história brasileira e contribuem para uma maior eficiência em seus mercados. A NEI é sem dúvida um instrumento muito apto a tal salto contribuindo com um referencial teórico muito adequado à analise de concorrência. Os custos de transação devem ser incansavelmente estudados para o benefício das empresas locais e, enfim um benefício a toda a sociedade baiana.
BIBLIOGRAFIA
ALBAN, M. O contencioso EADI Salvador – TECON Salvador e a Regulação Portuária: Análise do ponto de vista econômico institucional. Agosto de 2002. Parecer independente desenvolvido por licitação da EADI Salvador, Salvador.
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BOSCACCI, Flavio e Giulia Pesaro, “Raising External Logistics Industry in Europe: A Systemic vision of the economic approach” http://www.ersa.org/ersaconfs/ersa02/cd-rom/papers/354.pdf
FORTE E., 2004 Riflessioni sui fondamenti della logistica economica, sito
www.logisticaeconomica.unina.it acesso em: 15 de junho de 2007.
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Napoli, 2004
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MURGOLO, Rossella., The importance of the infrastructures in the Italy South: the case of the Naples port. http://www.ersa.org/ersaconfs/ersa06/papers/631.pdf
REZENDE, B. Modernização dos portos No Brasil e a questão tarifária. O caso TECON Salvador X THC2. 52 fls Trabalho de Conclusão de curso (Graduação). Curso de Ralações internacionais, FJA, Salvador 2006.
SANTACRUZ, Ruy. Prevenção antitruste, Tese de doutoramento, IE/UFRJ; disponível em: http://www.formularioseguias.com.br/ruy/publicacoes.php acesso em 14 de junho e 2007
----------------. Política antitruste no Brasil: Atuação do CADE disponível em: http://www.formularioseguias.com.br/ruy/publicacoes.php acesso em 14 de junho e 2007.
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TAVARES DE ARAÚJO, J. Condutas anticompetitivas em indústrias de rede: O Caso do porto de Santos. Disponível em: http://www.ecostrat.net/cont_joset.html acesso em 14/06/2007.
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WILLIAMSOM, O. Antitrust Economics: Megers, Contracting and Strategic Behavior. Basil Blackwell. 1987. disponível em: www.accc.gov.au acesso em: 15/06/2007.
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terça-feira, 24 de julho de 2007
Uma Revisão de noticias sobre as ZPEs
Uma Revisão de noticias sobre as ZPEs
As ZPEs estão perto de ser implementadas no Brasil e um dos pontos é em Ilhéus, qual a interferência das ZPEs nos portos de Salvador? Segue uma revisão das mais importantes noticias dos principais jornais sobre ZPEs em 2005 a 2007.
· Folha da São Paulo, 2005, Coluna do Delfim Netto: A hora e a Vez das ZPEs,
Delfim fala que as ZPEs existem desde o final dos anos 80, mas que ficou inutilizada devido a problemas de legislação e viés ideológico de FHC. Defende ainda as ZPEs como um forte auxilio às exportações.
· Folha de São Paulo, 2006, Artigo de Paulo Rabello de Castro: Incentivos pra quem?
"A idéia de isentar o capital externo que vem para o setor produtivo não é nova. Em 1988, o governo Sarney chegou a aprovar uma legislação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O conceito da ZPE é atrair empreendedores e capitais com o objetivo de instalar "parques industriais" em regiões pré-selecionadas, carentes de mais oferta de empregos, ou de potencial econômico ainda não explorado" (Castro, 2006).
e continua
"A idéia consiste em isentar de tributos todo o processo produtivo local, como se a operação ocorresse no exterior, mas deixando aqui os empregos e a renda da exportação. (...) Em outros países, tão diferentes quanto Estados Unidos, China ou Alemanha, esses "parques industriais" para exportação -totalmente isentos- existem e fizeram o sucesso da máquina exportadora chinesa, por exemplo," (idem) a critica é que foram instalados 17 sítios, mas nenhum vingou!
· Valor Econômico, 2006, Ivana Moreira:
Alerta para a existência de uma carta assinada por Delfin Netto e Helsom Braga sobre as ZPEs, e fala sobre o projeto de lei das ZPEs é de 2001.
· Valor Econômico, 2006, DeManaus: ZPEs São alternativas, dizem defensores.
"O projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, introduz novidades à legislação original, como a possibilidade de as indústrias instaladas nas ZPEs venderem no mercado doméstico 20% da produção, o que não era previsto nas regras definidas em 1988, durante o governo Sarney. O que ficar no mercado interno, porém, está sujeito à incidência integral de todos os impostos sobre importação. O projeto também prevê isenção de Imposto de Renda sobre remessas para o exterior e nos lucros registrados nos cinco primeiros anos de operação das indústrias instaladas nesses distritos. Nos casos dos distritos do Norte e Nordeste, a isenção valeria por dez anos." (DeManaus, 2006).
"Para os defensores, uma das vantagens é a eliminação do risco cambial para as indústrias instaladas dentro do distrito. Não há receita em real. Está na legislação: as transferências em moeda estrangeira do exterior e para o exterior, recebidas ou efetuadas, decorrentes de exportações, importações ou compras no mercado interno, não estarão sujeitas a visto, autorização administrativa ou contrato cambial. Os pagamentos realizados no país em benefício de empresa instalada em ZPE receberão o mesmo tratamento de transferências para o exterior. (...) Com diferentes denominações, as ZPEs proliferaram no mundo nos últimos 20 anos e hoje somam mais de 3 mil. Foram mecanismos de desenvolvimento e geração de emprego em economias tão diferentes quanto Estados Unidos, China, Índia e Alemanha.” (idem).
· Valor Econômico, 2006, Delfin Netto:
"Países tão distintos como os Estados Unidos e a China utilizam intensamente ZPEs (ou mecanismos similares) em suas políticas nacionais de desenvolvimento. No primeiro, as suas 400 "foreign trade zones", onde estão instaladas 2.700 empresas, que geram centenas de milhares de empregos para os americanos, movimentaram US$ 305 bilhões, em 2004. Na China, todo o seu formidável desempenho econômico (crescimento médio de 10% nos últimos 15 anos), começou nos anos 80, quando Deng Xiaoping autorizou a criação das cinco primeiras zonas econômicas especiais (ZEEs)." (Delfin, 2006).
"O sucesso dessas ZEEs levou o governo chinês a criar vários outros tipos de zonas francas, que somam hoje mais de 200 em nível nacional e quase 4 mil nos níveis regionais/locais. Desde então, as ZPEs chinesas passaram a se constituir no principal destino dos investimentos estrangeiros que procuram se instalar naquele país (mais de US$ 600 bilhões) e de onde se originou a maior parte dos US$ 762 bilhões exportados por aquele país em 2005 (6,5 vezes as exportações brasileiras, naquele ano). Lembrete: em 1980, as exportações do Brasil e da China se equiparavam! Atualmente, quase uma centena de países utiliza ZPEs e sempre com resultados positivos, independentemente dos níveis de desenvolvimento ou dos regimes políticos." (idem).
· Folha de São Paulo, 2007.
Líder do governo no Senado negocia com ministérios limites às ZPEs
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai negociar com os ministérios do Desenvolvimento, Fazenda e Casa Civil limitações ao funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações).
A produção das ZPEs é isenta de qualquer tributação e, pelo menos 80%, deve ser destinada à exportação. O projeto que muda as regras de funcionamento das zonas de processamento de exportações está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e ainda não foi votado por oposição do governo. No pedido de vistas feito ontem, Jucá prometeu uma solução em duas semanas.
As ZPEs estão perto de ser implementadas no Brasil e um dos pontos é em Ilhéus, qual a interferência das ZPEs nos portos de Salvador? Segue uma revisão das mais importantes noticias dos principais jornais sobre ZPEs em 2005 a 2007.
· Folha da São Paulo, 2005, Coluna do Delfim Netto: A hora e a Vez das ZPEs,
Delfim fala que as ZPEs existem desde o final dos anos 80, mas que ficou inutilizada devido a problemas de legislação e viés ideológico de FHC. Defende ainda as ZPEs como um forte auxilio às exportações.
· Folha de São Paulo, 2006, Artigo de Paulo Rabello de Castro: Incentivos pra quem?
"A idéia de isentar o capital externo que vem para o setor produtivo não é nova. Em 1988, o governo Sarney chegou a aprovar uma legislação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O conceito da ZPE é atrair empreendedores e capitais com o objetivo de instalar "parques industriais" em regiões pré-selecionadas, carentes de mais oferta de empregos, ou de potencial econômico ainda não explorado" (Castro, 2006).
e continua
"A idéia consiste em isentar de tributos todo o processo produtivo local, como se a operação ocorresse no exterior, mas deixando aqui os empregos e a renda da exportação. (...) Em outros países, tão diferentes quanto Estados Unidos, China ou Alemanha, esses "parques industriais" para exportação -totalmente isentos- existem e fizeram o sucesso da máquina exportadora chinesa, por exemplo," (idem) a critica é que foram instalados 17 sítios, mas nenhum vingou!
· Valor Econômico, 2006, Ivana Moreira:
Alerta para a existência de uma carta assinada por Delfin Netto e Helsom Braga sobre as ZPEs, e fala sobre o projeto de lei das ZPEs é de 2001.
· Valor Econômico, 2006, DeManaus: ZPEs São alternativas, dizem defensores.
"O projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, introduz novidades à legislação original, como a possibilidade de as indústrias instaladas nas ZPEs venderem no mercado doméstico 20% da produção, o que não era previsto nas regras definidas em 1988, durante o governo Sarney. O que ficar no mercado interno, porém, está sujeito à incidência integral de todos os impostos sobre importação. O projeto também prevê isenção de Imposto de Renda sobre remessas para o exterior e nos lucros registrados nos cinco primeiros anos de operação das indústrias instaladas nesses distritos. Nos casos dos distritos do Norte e Nordeste, a isenção valeria por dez anos." (DeManaus, 2006).
"Para os defensores, uma das vantagens é a eliminação do risco cambial para as indústrias instaladas dentro do distrito. Não há receita em real. Está na legislação: as transferências em moeda estrangeira do exterior e para o exterior, recebidas ou efetuadas, decorrentes de exportações, importações ou compras no mercado interno, não estarão sujeitas a visto, autorização administrativa ou contrato cambial. Os pagamentos realizados no país em benefício de empresa instalada em ZPE receberão o mesmo tratamento de transferências para o exterior. (...) Com diferentes denominações, as ZPEs proliferaram no mundo nos últimos 20 anos e hoje somam mais de 3 mil. Foram mecanismos de desenvolvimento e geração de emprego em economias tão diferentes quanto Estados Unidos, China, Índia e Alemanha.” (idem).
· Valor Econômico, 2006, Delfin Netto:
"Países tão distintos como os Estados Unidos e a China utilizam intensamente ZPEs (ou mecanismos similares) em suas políticas nacionais de desenvolvimento. No primeiro, as suas 400 "foreign trade zones", onde estão instaladas 2.700 empresas, que geram centenas de milhares de empregos para os americanos, movimentaram US$ 305 bilhões, em 2004. Na China, todo o seu formidável desempenho econômico (crescimento médio de 10% nos últimos 15 anos), começou nos anos 80, quando Deng Xiaoping autorizou a criação das cinco primeiras zonas econômicas especiais (ZEEs)." (Delfin, 2006).
"O sucesso dessas ZEEs levou o governo chinês a criar vários outros tipos de zonas francas, que somam hoje mais de 200 em nível nacional e quase 4 mil nos níveis regionais/locais. Desde então, as ZPEs chinesas passaram a se constituir no principal destino dos investimentos estrangeiros que procuram se instalar naquele país (mais de US$ 600 bilhões) e de onde se originou a maior parte dos US$ 762 bilhões exportados por aquele país em 2005 (6,5 vezes as exportações brasileiras, naquele ano). Lembrete: em 1980, as exportações do Brasil e da China se equiparavam! Atualmente, quase uma centena de países utiliza ZPEs e sempre com resultados positivos, independentemente dos níveis de desenvolvimento ou dos regimes políticos." (idem).
· Folha de São Paulo, 2007.
Líder do governo no Senado negocia com ministérios limites às ZPEs
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai negociar com os ministérios do Desenvolvimento, Fazenda e Casa Civil limitações ao funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações).
A produção das ZPEs é isenta de qualquer tributação e, pelo menos 80%, deve ser destinada à exportação. O projeto que muda as regras de funcionamento das zonas de processamento de exportações está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e ainda não foi votado por oposição do governo. No pedido de vistas feito ontem, Jucá prometeu uma solução em duas semanas.
quarta-feira, 18 de julho de 2007
O caso thc2
Pessoal vou ficar devendo o resto deste artigo, desculpem.
se precisarem de material mando por email.
abraços.
se precisarem de material mando por email.
abraços.
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DA CADEIA LOGISTICA BAIANA: O CASO THC2.
“O Porto organizado é público; o porto público presta um serviço público; a concessionária transfere a exploração do terminal de contêineres ao arrendatário; o serviço concedido permanece serviço público; a concessão não configura abandono, desligamento total; o estado continua “fiador” da execução do serviço público perante a coletividade; o Estado atribuiu ao arrendatário o exercício do serviço público e esta aceitou prestá-lo em nome do poder público, sob as condições fixadas no contrato, mas por sua conta e risco, remunerando-se pela cobrança das tarifas aos usuários (...)” (Villa, 2004)
Cada vez mais as estratégias das firmas vão definindo boa parte das instituições com as quais estas passarão a conviver e combinado com o ambiente sistêmico temos decisões como as estruturas de governança. Ao longo do processo de escolhas atores e instituições vão se destacando e não é diferente na logística externa das firmas baianas. Muito poucos trabalhos têm abordado os aspectos institucionais que norteiam as movimentações de cargas baianas e a despeito da visibilidade crescente das novas formas de organização da produção no mundo e na Bahia, trabalhos como estes se tornam cruciais para o desenvolvimento desta indústria. Uma importante contribuição de trabalhos desta natureza é a percepção do habito de pensar as atividades produtivas de forma atomizada e fixada, é importante alertar que elas cada vez mais se dão através de redes físicas e institucionais nas quais transitam fluxos materiais que se deslocam através de cargas padronizadas: contêineres, granel sólido, granel liquido, granel gasoso e cargas gerais. Neste âmbito tem-se observado grandes inovações, em especial na navegação marítima requalificando a demanda pelos serviços portuários, tornando imperativa a criação e regulação dos ditos centros logísticos. (ESCAP/ONU,2002). Outra observação é que cada vez mais a gestão operacional das redes de transportes é feito por empresas terceirizadas, uma forma de desintegração vertical do setor produtivo baiano. Então o estudo dos mercados relevantes e da concorrência no ambiente portuário apresentando os custos de transação que envolvem tais atividades se prestam a solução customizada destes problemas.
Este Trabalho visa contribuir para a compreensão da natureza econômica dos problemas enfrentados pelos importadores donos de cargas baianos no deslocar de seus produtos o porto destino de suas mercadorias e desta forma fornecer subsídios aos formuladores de política de logística tanto no setor público como no setor privado.
Com este propósito o trabalho consta desta introdução mais duas partes e uma conclusão. Na primeira parte trata-se deste setor pela ótica da economia neo-institucionalista (Coase e Williasom), tendo como pano de fundo o processo de concorrência nos dois mercados relevantes identificados: movimentação e armazenagem de cargas. A partir do que vamos conceitualizar a indústria logística, identificar atores e a partir dos custos de transação e apontar a interferência das falhas de mercado na curva de custo médio de uma empresa importadora específica. Na segunda parte, faz-se um estudo de caso, tendo como foco os custos de transação ocasionados pelas tarifas portuárias e, como pano de fundo o contencioso provocado pela cobrança da THC2 em Santos e em Salvador. Na conclusão sugerem-se medidas para reduzir os conflitos e aumentar a colaboração entre estes agentes.
1. Defesa da Concorrência e novo ambiente institucional nos portos baianos.
A Defesa da concorrência é relativamente nova no Brasil. Enquanto os EUA praticam política antitruste a mais de um século, no Brasil esta importância é percebida a partir da década de 90, com a extinção de órgãos como o CIP (Conselho Interministerial de Preços), CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial) e CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil). Órgãos estes que em grande parte apontavam as estratégias das empresas (Santacruz pág.6).
O Debate sobre defesa da concorrência se situa basicamente na escola Harvard University, nos EUA e observou algum avanço com a intervenção da Escola de Chicago e as idéias de Coase e Williamsom. São quatro as principais preocupações da política de defesa da concorrência: As fusões e aquisições Horizontais, As fusões e aquisições Verticais, Os contratos não padronizados e As fusões e aquisições conglomeradas. Cada uma destas pode gerar um tipo de falha de mercado e potencialmente reduzir o bem-estar.
A diferença entre a fusão (ou aquisição) horizontal e a vertical é que enquanto a primeira se preocupa com o numero de concorrentes em um mercado relevante a segunda se ocupa das falhas de mercado ocasionadas pela verticalização de uma das firmas ativas no mercado. Os contratos não padronizados ou preferenciais podem gerar problemas semelhantes aos provocados pela verticalização enquanto a fusão (ou aquisição) conglomerada gera problemas similares aos da fusão horizontal, somente que esta modalidade pensa na diminuição de atores devido ao desaparecimento do potencial entrante. O objetivo da defesa da concorrência é limitar o exercício do poder de mercado entendendo que este é capaz de causar ineficiência no mercado devido a seus efeitos danosos no processo competitivo.
Uma análise antitruste gira em torno do poder de mercado. Porém, apenas a existência de poder de mercado é condição necessária, mas não suficiente para haver ilicitude do ponto de vista legal. É necessária a constatação de efeitos anti-competitivos decorrentes de um ato de concentração (Mello, 2002). Contudo certas condutas restritivas, ou certos atos de concentração, ainda que provoquem efeitos negativos sobre a concorrência, podem também gerar ganhos que a compensem. Então sendo importante na análise antitruste um balanceamento de ganhos e perdas provocados pela concentração citada, ou seja, uma análise sobre a eficiência gerada ou perdida com tal ação.
Para Mello (2002, pg. 490) o primeiro passo para uma análise antitruste é delimitar o mercado relevante. Um mercado relevante deve ser definido caso a caso, e o adjetivo “relevante” se refere à importância de tal mercado. Rapidamente definindo mercado relevante é um espaço geográfico onde se oferece um tipo de bem ou serviço. Nele concorrem firmas que ofertam o mesmo produto e disputam entre si fatias do mercado. Potencial entrante é a empresa que mesmo não fazendo parte da concorrência real é entendida como ameaça pelos atores deste mercado; sendo assim limita suas ações oportunistas. Mello, no entanto, apresenta três definições:
“O mercado relevante é definido como um lócus (produto/região) em que o poder de mercado possa (hipoteticamente) ser exercido”. (Mello, 2002, pg. 491)
“Nos EUA (...) um mercado relevante para a análise antitruste é definido como ‘(...) um produto ou grupo de produtos e uma área geográfica na qual ele é produzido ou vendido, tal que uma hipotética empresa maximizadora de lucros, não sujeita a regulação de preços, que seja o único produtor ou vendedor, presente ou futuro, daqueles produtos naquela área, poderia provavelmente impor pelo menos um pequeno, mas significativo e não transitório aumento no preço, supondo que as condições de vendas de todos os outros produtos se mantêm constantes. Um mercado relevante é um grupo de produtos e uma área geografia que não excedam o necessário para satisfazer tal teste” (idem, pg. 491-492) (grifos meus).
“Na lei brasileira, todas as referências a posição dominante (poder de mercado) são feitas por relação a um mercado relevante que, no entanto, não é definido no texto legal. (...) o mercado relevante compreende ‘todos os produtos/serviços considerados substitutíveis entre si pelo consumidor, devido às suas característica, preço e utilização’ em sua dimensão geográfica, o mercado relevante ‘compreende a área em que as empresas ofertam e procuram produtos/ serviços em condições de concorrência suficientemente homogêneas em termos de preços, preferências dos consumidores, características do produtos/serviços” (idem, pg. 492) (grifos meus).
O poder de mercado, por sua vez, está associado à capacidade de deslocar o preço do nível dos mercados concorrênciais perfeitos, ou seja, preços acima do custo médio. De acordo com Mello (2002) o poder de mercado não se expressa apenas em preços e insiste que grande parte das condutas anti-competitivas não se dá via preços (Mello, 2002 pg. 496), porém é uma definição bastante operacionalizável esta proposta.
Dizemos que uma empresa para fazer uso do mercado incorre em custos de transação. Uma maneira simples de pensar os custos de transação é o tempo que se despende para uma pesquisa de preços antes de comprar certa mercadoria. Os custos de transação (doravante CT) são geralmente observados nas relações contratuais, pois como lembra Williamsom (1985) todo contato implica riscos. Neste caso a analise sempre terá em foco os CTs incorridos pela empresa importadora de mercadorias. O risco moral na teoria neo-institucional se dá pela assimetria de informações, ou seja, o ofertante sabe mais sobre o produto que seu demandante. Este problema é acentuado pela racionalidade limitada. Entende-se por risco moral a incapacidade de fiscalizar perfeitamente a conduta da empresa com a qual se faz contrato e por assimetria de informações a capacidade que uma empresa tem em manter informações sigilosas que poderiam resultar em ganhos próprios em detrimento da lucratividade de terceiros.
O oportunismo presente nos contratos reduz o bem-estar do consumidor, neste caso, os importadores baianos de cargas em contêiner. Fagundes (págs. 4 a 6) lembra que o oportunismo dá origem ao risco moral e a seleção adversa. Onde ambos incorrem de falhas contratuais, sendo estas pós-efetivação e pré-efetivação respectivamente. Certos mercados podem apresentar custos de transação tão elevados que justificam a empresa deixar de fazer uso do mercado verticalizando a produção. Como veremos não é o caso estudado neste paper, porém é importante ressaltar que a proliferação de terminais privados na Bahia não é efeito do objeto analisado neste paper, até porque a análise feita aqui é de terminais de contêineres, uma realidade em muito diferente. (Continua)
Cada vez mais as estratégias das firmas vão definindo boa parte das instituições com as quais estas passarão a conviver e combinado com o ambiente sistêmico temos decisões como as estruturas de governança. Ao longo do processo de escolhas atores e instituições vão se destacando e não é diferente na logística externa das firmas baianas. Muito poucos trabalhos têm abordado os aspectos institucionais que norteiam as movimentações de cargas baianas e a despeito da visibilidade crescente das novas formas de organização da produção no mundo e na Bahia, trabalhos como estes se tornam cruciais para o desenvolvimento desta indústria. Uma importante contribuição de trabalhos desta natureza é a percepção do habito de pensar as atividades produtivas de forma atomizada e fixada, é importante alertar que elas cada vez mais se dão através de redes físicas e institucionais nas quais transitam fluxos materiais que se deslocam através de cargas padronizadas: contêineres, granel sólido, granel liquido, granel gasoso e cargas gerais. Neste âmbito tem-se observado grandes inovações, em especial na navegação marítima requalificando a demanda pelos serviços portuários, tornando imperativa a criação e regulação dos ditos centros logísticos. (ESCAP/ONU,2002). Outra observação é que cada vez mais a gestão operacional das redes de transportes é feito por empresas terceirizadas, uma forma de desintegração vertical do setor produtivo baiano. Então o estudo dos mercados relevantes e da concorrência no ambiente portuário apresentando os custos de transação que envolvem tais atividades se prestam a solução customizada destes problemas.
Este Trabalho visa contribuir para a compreensão da natureza econômica dos problemas enfrentados pelos importadores donos de cargas baianos no deslocar de seus produtos o porto destino de suas mercadorias e desta forma fornecer subsídios aos formuladores de política de logística tanto no setor público como no setor privado.
Com este propósito o trabalho consta desta introdução mais duas partes e uma conclusão. Na primeira parte trata-se deste setor pela ótica da economia neo-institucionalista (Coase e Williasom), tendo como pano de fundo o processo de concorrência nos dois mercados relevantes identificados: movimentação e armazenagem de cargas. A partir do que vamos conceitualizar a indústria logística, identificar atores e a partir dos custos de transação e apontar a interferência das falhas de mercado na curva de custo médio de uma empresa importadora específica. Na segunda parte, faz-se um estudo de caso, tendo como foco os custos de transação ocasionados pelas tarifas portuárias e, como pano de fundo o contencioso provocado pela cobrança da THC2 em Santos e em Salvador. Na conclusão sugerem-se medidas para reduzir os conflitos e aumentar a colaboração entre estes agentes.
1. Defesa da Concorrência e novo ambiente institucional nos portos baianos.
A Defesa da concorrência é relativamente nova no Brasil. Enquanto os EUA praticam política antitruste a mais de um século, no Brasil esta importância é percebida a partir da década de 90, com a extinção de órgãos como o CIP (Conselho Interministerial de Preços), CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial) e CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil). Órgãos estes que em grande parte apontavam as estratégias das empresas (Santacruz pág.6).
O Debate sobre defesa da concorrência se situa basicamente na escola Harvard University, nos EUA e observou algum avanço com a intervenção da Escola de Chicago e as idéias de Coase e Williamsom. São quatro as principais preocupações da política de defesa da concorrência: As fusões e aquisições Horizontais, As fusões e aquisições Verticais, Os contratos não padronizados e As fusões e aquisições conglomeradas. Cada uma destas pode gerar um tipo de falha de mercado e potencialmente reduzir o bem-estar.
A diferença entre a fusão (ou aquisição) horizontal e a vertical é que enquanto a primeira se preocupa com o numero de concorrentes em um mercado relevante a segunda se ocupa das falhas de mercado ocasionadas pela verticalização de uma das firmas ativas no mercado. Os contratos não padronizados ou preferenciais podem gerar problemas semelhantes aos provocados pela verticalização enquanto a fusão (ou aquisição) conglomerada gera problemas similares aos da fusão horizontal, somente que esta modalidade pensa na diminuição de atores devido ao desaparecimento do potencial entrante. O objetivo da defesa da concorrência é limitar o exercício do poder de mercado entendendo que este é capaz de causar ineficiência no mercado devido a seus efeitos danosos no processo competitivo.
Uma análise antitruste gira em torno do poder de mercado. Porém, apenas a existência de poder de mercado é condição necessária, mas não suficiente para haver ilicitude do ponto de vista legal. É necessária a constatação de efeitos anti-competitivos decorrentes de um ato de concentração (Mello, 2002). Contudo certas condutas restritivas, ou certos atos de concentração, ainda que provoquem efeitos negativos sobre a concorrência, podem também gerar ganhos que a compensem. Então sendo importante na análise antitruste um balanceamento de ganhos e perdas provocados pela concentração citada, ou seja, uma análise sobre a eficiência gerada ou perdida com tal ação.
Para Mello (2002, pg. 490) o primeiro passo para uma análise antitruste é delimitar o mercado relevante. Um mercado relevante deve ser definido caso a caso, e o adjetivo “relevante” se refere à importância de tal mercado. Rapidamente definindo mercado relevante é um espaço geográfico onde se oferece um tipo de bem ou serviço. Nele concorrem firmas que ofertam o mesmo produto e disputam entre si fatias do mercado. Potencial entrante é a empresa que mesmo não fazendo parte da concorrência real é entendida como ameaça pelos atores deste mercado; sendo assim limita suas ações oportunistas. Mello, no entanto, apresenta três definições:
“O mercado relevante é definido como um lócus (produto/região) em que o poder de mercado possa (hipoteticamente) ser exercido”. (Mello, 2002, pg. 491)
“Nos EUA (...) um mercado relevante para a análise antitruste é definido como ‘(...) um produto ou grupo de produtos e uma área geográfica na qual ele é produzido ou vendido, tal que uma hipotética empresa maximizadora de lucros, não sujeita a regulação de preços, que seja o único produtor ou vendedor, presente ou futuro, daqueles produtos naquela área, poderia provavelmente impor pelo menos um pequeno, mas significativo e não transitório aumento no preço, supondo que as condições de vendas de todos os outros produtos se mantêm constantes. Um mercado relevante é um grupo de produtos e uma área geografia que não excedam o necessário para satisfazer tal teste” (idem, pg. 491-492) (grifos meus).
“Na lei brasileira, todas as referências a posição dominante (poder de mercado) são feitas por relação a um mercado relevante que, no entanto, não é definido no texto legal. (...) o mercado relevante compreende ‘todos os produtos/serviços considerados substitutíveis entre si pelo consumidor, devido às suas característica, preço e utilização’ em sua dimensão geográfica, o mercado relevante ‘compreende a área em que as empresas ofertam e procuram produtos/ serviços em condições de concorrência suficientemente homogêneas em termos de preços, preferências dos consumidores, características do produtos/serviços” (idem, pg. 492) (grifos meus).
O poder de mercado, por sua vez, está associado à capacidade de deslocar o preço do nível dos mercados concorrênciais perfeitos, ou seja, preços acima do custo médio. De acordo com Mello (2002) o poder de mercado não se expressa apenas em preços e insiste que grande parte das condutas anti-competitivas não se dá via preços (Mello, 2002 pg. 496), porém é uma definição bastante operacionalizável esta proposta.
Dizemos que uma empresa para fazer uso do mercado incorre em custos de transação. Uma maneira simples de pensar os custos de transação é o tempo que se despende para uma pesquisa de preços antes de comprar certa mercadoria. Os custos de transação (doravante CT) são geralmente observados nas relações contratuais, pois como lembra Williamsom (1985) todo contato implica riscos. Neste caso a analise sempre terá em foco os CTs incorridos pela empresa importadora de mercadorias. O risco moral na teoria neo-institucional se dá pela assimetria de informações, ou seja, o ofertante sabe mais sobre o produto que seu demandante. Este problema é acentuado pela racionalidade limitada. Entende-se por risco moral a incapacidade de fiscalizar perfeitamente a conduta da empresa com a qual se faz contrato e por assimetria de informações a capacidade que uma empresa tem em manter informações sigilosas que poderiam resultar em ganhos próprios em detrimento da lucratividade de terceiros.
O oportunismo presente nos contratos reduz o bem-estar do consumidor, neste caso, os importadores baianos de cargas em contêiner. Fagundes (págs. 4 a 6) lembra que o oportunismo dá origem ao risco moral e a seleção adversa. Onde ambos incorrem de falhas contratuais, sendo estas pós-efetivação e pré-efetivação respectivamente. Certos mercados podem apresentar custos de transação tão elevados que justificam a empresa deixar de fazer uso do mercado verticalizando a produção. Como veremos não é o caso estudado neste paper, porém é importante ressaltar que a proliferação de terminais privados na Bahia não é efeito do objeto analisado neste paper, até porque a análise feita aqui é de terminais de contêineres, uma realidade em muito diferente. (Continua)
ESCOLAS DE PENSAMENTO MACROECONÔMICO: Convergências e divergências entre monetaristas, novos clássicos e novos keynesianos.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 HISTÓRICO DAS ESCOLAS
3 SÍNTESE DO PENSAMENTO MONETARISTA
4 SÍNTESE DO PENSAMENTO NOVO-CLÁSSICO
5 SÍNTESE DO PENSAMENTO NOVO-KEYNESIANO
6 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS MONETARISTAS E OS NOVOS-CLÁSSICOS
7 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS MONETARISTAS E OS NOVOS CLÁSSICOS
8 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS NOVOS-CLÁSSICOS E OS NOVOS KEYNESIANOS.
9 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
1 INTRODUÇÃO
O Presente trabalho acadêmico pretende expor, de forma breve, as principais contribuições dadas por macroeconomistas Keynesianos, Monetaristas, Novos Clássicos e Novos Keynesianos. Ao longo do texto, procura-se colocar em evidência os principais pontos de convergência e divergência dessas escolas que, de alguma forma, influenciam o atual debate sobre os rumos da macroeconomia atual.
2 HISTÓRICO
A maneira clássica de abordagem dos agregados macroeconômicos foi posta em questionamento de forma decisiva por John Maynards Keynes, dando início a Macroeconomia como alternativa ao pensamento clássico. A diferença Básica entre a maneira clássica de abordar a macroeconomia e as proposições de Keynes diz respeito à análise através da curva de oferta pelos primeiros e através da curva de demanda pelo segundo. Estas abordagens são de grande importância para a economia no sentido que apresentam decisões importantes do governo, ou seja, é através dos modelos de crescimento e do comportamento dos agentes econômicos na sua forma agregada que o governo pode traçar metas e avaliar ações passadas.
O modelo de Keynes foi muito útil, porém somente expressava perspectivas de curto prazo. A evolução deste modelo foi feita pelos novos keynesianos que implementaram microfundamentos na análise de Keynes, trazendo assim uma maior cientificidade ao trabalho deste.
Em paralelo surgiram as obras dos novos clássicos, que contradiziam as afirmações de Keynes e apresentavam suas próprias propostas de análise pela oferta, é contribuição dos novos clássicos, por exemplo, o ciclo real de negócios. Os neoclássicos fazem uma ruptura com os preceitos clássicos de forma geral, apresentando inflações motivos diferentes para inflações diferentes que devem ser abordados pelo governo com estratégias diferentes.
Os neoclássicos são comummente conhecidos como monetaristas e alguns autores consideram os novos clássicos como monetaristas também.
A essência do pensamento keynesiano é de que movimentos nominais na demanda agregada não se traduzem apenas em alterações nos preços nominais (como tradicionalmente enfatizam os neoclássicos). Por outro lado, os economistas monetaristas entendem que a inflação é essencialmente um fenômeno monetário. Neste sentido, o combate à inflação é essencialmente um fenômeno monetário. Os novos clássicos entendem que há mecanismos pelos quais o governo possa aumentar ou diminuir sistematicamente o nível de emprego relativamente a seu equilíbrio de longo prazo. Acreditam enfim que o nível de emprego não se altera no curto prazo.
Ou seja, enquanto para Keynes o fenômeno da ilusão monetária afeta outras variáveis na economia, para os neoclássicos as pessoas passam a enxergar os efeitos da inflação ao longo do tempo e por tanto as variáveis nominais não deveriam ser base de análise.
Hoje podemos observar que as interferências relativas à política econômica baseadas nestas teorias não são muito úteis na prática e foram abandonadas pelos bancos centrais dos países desenvolvidos, que decidiram por uma estratégia pragmática de definir uma meta de inflação. O interesse pela discussão puramente teórica no plano da macroeconomia diminuiu. O fato de os adversários de Keynes estarem errados não prova que Keynes ou a interpretação dada a seu pensamento pela síntese neoclássica ou pelos novos keynesianos, ou mesmo pelos pós keynesianos esteja correta. Demonstra apenas que não há ainda um razoável consenso entre os economistas a respeito dos consensos fundamentais da teoria macroeconômica. Diante deste fato, pode-se entender que o grande desafio para os economistas seja alcançar este consenso. Outra opção seria aplicar a teoria disponível, com as imperfeições e contradições que a caracterizam para, com liberdade e imaginação desenvolver modelos novos que analisem e resolvam os novos problemas concretos que estão sempre surgindo.
3 SÍNTESE DO PENSAMENTO MONETARISTA
Teoria macroeconômica que se ocupa de analisar a oferta monetária, viveu seu apogeu na década de 1970, tanto em termos acadêmicos quanto em nível de medidas de política econômica. Identifica-se com uma interpretação da forma como a oferta de dinheiro afeta outras variáveis, como os preços, a produção e o emprego.A ‘teoria quantitativa da moeda’ de Irving Fisher prevaleceu no monetarismo durante o século XX e formalizou-se em uma equação onde o nível geral de preços equivalia à quantidade de dinheiro multiplicada por sua ‘velocidade de circulação’ e dividida pelo volume de transações, ou seja: P = (M x V ) / T
Com a revolução dos economistas novos–clássicos e a ascensão da Teoria das Expectativas Racionais, progressivamente o Monetarismo foi perdendo importância dentro da Macroeconomia contemporânea. Em parte, esta perda de importância deu-se pelas experiências de política econômica implementadas, com pouco êxito, em vários países na década de 1970, embasados no ideário monetarista. Além disto, economistas novos-clássicos, como Robert Lucas Jr., Robert Barro, Thomas Sargent, Edward Prescott, Robert Townsend e Neil Wallace, ao definirem seu modelo de expectativas como racionais, não concordavam que, mesmo no curto prazo, a política monetária pudesse ter um impacto positivo sobre o nível de renda real da economia. Deste modo, tais autores consideram a curva de oferta agregada como sendo vertical, inclusive no curto prazo,contrariando a concepção monetarista de existência de trade-off, ainda que temporário, entre crescimento e inflação.
Segundo os monetaristas, a moeda para fins de política monetária depende de dois fatores. Primeiro, depende da habilidade das autoridades monetárias em controlar sua quantidade, e, em segundo lugar, depende da estabilidade empírica da função demanda por moeda.
Os monetaristas supõem que a quase-moeda, que corresponde aos depósitos bancários a prazo e aos títulos, públicos e privados, de curto prazo que podem ser rapidamente convertidos em moeda sem perda significativa de valor para seus possuidores, têm ligações estáveis com a moeda. A Teoria Quantitativa da Moeda nunca negou que a quase-moeda possa influenciar gastos e preços como a moeda o faz. Mas a Teoria Quantitativa da Moeda nega que o volume de quase-moeda possa expandir-se ou contrair-se independentemente do volume de moeda e então atuar como uma influência autônoma sobre o nível de preços.
Com isso, Friedman, considerado na história do pensamento econômico como sendo o fundador e principal expoente da Escola Monetarista, chega à conclusão de que mudanças substanciais no nível de preços e na renda nominal são quase sempre resultado de mudanças na oferta monetária nominal. Para isso, ele parte de uma situação de equilíbrio, no qual os saldos nominais mantidos pelos agentes são iguais aos saldos reais desejados. Assim, uma expansão da oferta monetária implica aumento do gasto agregado, pois os agentes gastam para se desfazerem do excesso de moeda, e, desta forma, retomarem o equilíbrio de seus saldos reais. Isto pode funcionar para um agente individual, mas não funciona para a economia como um todo, pois o gasto de um agente é a receita de outro. Um agente só pode diminuir seu saldo monetário nominal se persuadir algum outro a aumentar seu saldo monetário nominal. Logo, a comunidade como um todo não pode gastar mais que suas receitas. Conseqüentemente, uma expansão na oferta monetária só afeta o nível de preços.
4 SÍNTESE DO PENSAMENTO NOVO-CLÁSSICO.
Surgida na década de 70, em meio a choques de petróleo e a cenários de estagflação em alguns países como os Estados Unidos, a economia novo clássica configura-se como uma crítica as sínteses Keynesianas e Monetaristas vigentes até então. Robert Lucas, juntamente com outros economistas dessa nova escola de pensamento econômico criticavam, basicamente, a ausência de fundamentação microeconômica do modelo IS-LM, a forma pela qual era abordada as expectativas nos modelos monetaristas e Keynesianos, como, também, a Curva de Phillips. Esta última, segundo os novos clássicos, era incompatível com a situação de estagflação observado no cenário econômico. Ou seja, a validade do trade-off entre inflação e desemprego estava comprometida.
Os novos clássicos basearam a sua teoria macroeconômica em princípios microeconômicos. Ademais, adotaram a hipótese das expectativas racionais em seus modelos. Considera-se que há duas versões da hipótese das expectativas racionais – a fraca e a forte.
A expectativa racional fraca pressupõe a idéia de que os agentes usam da melhor forma possível as informações que possuem, sendo que os erros cometidos no passado não exercem influência nas expectativas atuai. Já a expectativa racional forte, a mais aceita pelos novos clássico na construção de seus modelos, pressupõe a idéia de que os agentes econômicos costumam acertar – em média, o valor da variável estimada, subtendendo-se que, esses agentes, conhecem todas as distribuições de probabilidades relacionadas ao evento em analise. Os agentes econômicos, segundo a lógica das expectativas racionais, antecipariam os efeitos de políticas econômicas governamentais.
Outra hipótese adotada por essa escola foi a de que o mercado igualaria a oferta e demanda via preço, ou seja, pela concorrência, ficando conhecido como a “abordagem de equilíbrio das expectativas racionais”.
Outros modelos também foram desenvolvidos com base na abordagem de equilíbrio. Entre eles estão a Curva de Oferta de Lucas e os Modelos de Ciclos Monetários. A curva de oferta de Lucas é uma derivação da curva de Phillips, admitindo-se a existência de informação imperfeita sobre o nível de preços agregado da economia. Essa curva de oferta possuía uma inclinação positiva. Para Robert Lucas, criador dessa curva, as variações no nível de preços que fossem antecipadas não afetariam o nível de produto, ocorreria, apenas, uma elevação nominal de preços. A única coisa que afetaria o produto seria alterações não antecipadas pelos agentes. Essa hipótese foi muito criticada por alguns economistas novos clássicos, pois, segundo eles, nem sempre essa correlação era correta.
Essa curva de Lucas, também, deu origem aos modelos de ciclos monetários, cujos efeitos foram citados no parágrafo anterior, relacionando informações antecipadas ou não. Para os novos clássicos a principal variável causadora do ciclo seria a moeda.
A partir da década de 80, surgiram outros economistas novos-clássicos, que passaram a divergir com relação à predominância da moeda como fator principal nos ciclos de negócios. Para eles, Haviam, na verdade, outros fatores reais mais importantes, o que deu origem ao surgimento de um novo modelo: o Modelo do Ciclo Real de Negócios.
Para os defensores desse modelo, o crescimento de curto e longo prazo deveriam ser mais integrado e o modelo de crescimento neoclássico poderia ser aplicado a esse ciclo.
Já a moeda que desempenhava um papel central passa a ser neutra – hipótese da neutralidade da moeda.
5 SÍNTESE DO PENSAMENTO NOVO-KEYNESIANO
A grande contribuição dos novos-keynesianos ao debate da análise macroeconômica é exatamente a rigidez dos preços e salários. Este debate se dá porque segundo a teoria clássica de análise do mesmo fenômeno estes seriam perfeitamente flexíveis. A teoria clássica parte da concorrência perfeita e da utilização de plena informação para chegar a esta conclusão. A conclusão de tal observação é que no curto prazo a economia não chegaria a um equilíbrio como suponham os walrasianos.
A escola novo-keynesiana entende que a visão novo-clássica é útil para a análise de longo prazo enquanto os pensamentos do keynesianismo são úteis para a análise de curto prazo. Insatisfeitos com os argumentos pouco racionais ( no sentido de utilização da ferramenta microeconômica e não no sentido de ilógicos) utilizados pelo keynesianismo até então vigorante, os novos keynesianos partem em busca de micro fundamentos que embasem melhor a análise de curto prazo, onde os preços e salários são de uma forma geral rígidos. Primeiramente, enfatizaram a importância dos modelos de custo de cardápio, posteriormente, investigou nos modelos reais de rigidez, em particular o micro fundamento baseado na existência de um salário eficiência. Os desequilíbrios no mercado de bens são explicados basicamente pela existência do custo do cardápio. Os desequilíbrios no mercado de trabalho são explicados. Pela existência do salário de eficiência.
Os custos e cardápio correspondem aos gastos que as empresas têm ao fazer variações nos preços, ou seja, a divulgação, a remarcação dos produtos, enfim os diversos gastos que torna mais prática a redução da quantidade (cortar a produção). Assim entendemos que o custo de cardápio explica porque o mercado não volta ao equilíbrio como defendem os novos-clássicos diante da queda de demanda. De acordo com a teoria novo-keynesiana o custo de cardápio corresponde a uma reduzida barreira que impediria a redução de preço e poderia provocar uma notável queda no bem-estar social.
Salário de eficiência, segundo microfundamento, a existência do salário de eficiência impede a queda do salário real que eliminaria o excesso de oferta de mão de obra, tal qual descreve a teoria clássica. O que expõe este microfundamento é a relação entre o salário real e a produtividade é necessária manter o salário do empregado acima do salário real de equilíbrio. Alguns motivos dentre os quais destaco a ineficiência das firmas em monitorar os exercícios das funções de seus trabalhadores, então colocando um salário acima do salário real de equilíbrio tem-se menos chance que os trabalhadores exerçam suas funções com pouco esforço deixando assim de perder produtividade.
Compreende-se, portanto que o pensamento novo-keynesiano corresponde a um aprimoramento da teoria keynesiana para explicar sua aplicação no curto prazo, aceitando as posturas dos novos clássicos no longo prazo.
Um breve comentário sobre os neokeynesianos é que os mesmos utilizam diversas definições de inflação na sua teoria, tais quais a inflação salário. Os neokeynesianos negam as idéias dos novos-clássicos, divergindo assim dos novos-keynesianos que as aceitam no longo prazo.
6 CONVERGENCIAS E DIVERGENCIAS ENTRE MONETARISTAS E KEYNESIANOS.
O ponto crucial entre essas duas escolas de pensamento é sobre a política monetária. É certo que eles concordam que esse tipo de política afeta fortemente a renda nominal, mas discordam quando o assunto é a forma pela qual se utiliza a política monetária para que essa estabilize a renda.
Para os monetaristas, a quantidade de moeda deve ser alterada com base em uma regra, de forma que ela impacte, de maneira estável, a renda nominal. No curto prazo, a moeda afetaria, também, variáveis reais. Já no longo prazo, ela só teria o poder de alterar variáveis nominais.
Os novos keynesianos, por sua vez, discordam da estipulação de uma taxa de crescimento fixa para o estoque de moeda. Eles crêem que o setor privado, ao contrário do que preconiza os monetaristas, é instável e gerador de choques, daí ser necessário a intervenção governamental, através de políticas econômicas, predominantemente discricionárias, para combater esses choques. Para os novos keynesianos, estipular regras fixas, como a taxa de crescimento constante do estoque monetário, prejudicaria o desempenho da economia.
Outra contribuição monetarista que suscitou criticas dos novos keynesianos, foi quanto a Teoria da Taxa Natural, que seria o ponto onde a economia tenderia a convergir a determinado níveis de produto e emprego num instante de tempo. A crítica é feita com relação à utilidade dessa taxa para a implementação de políticas de estabilização no curto prazo.
Em síntese, os novos keynesianos, excetuando-se as suas refutações sobre os monetaristas, desenvolveram diversas pesquisas sobre assuntos como o desemprego involuntário, rigidez de preços e salário real, modelo do custo de cardápio, salário de eficiência e o modelo incluído-excluído. Por defenderem algumas idéias monetaristas, costumam, às vezes, ser chamados de novos monetaristas.
7 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS MONETARISTAS E OS NOVOS CLÁSICOS
Apontou diversas limitações dos modelos criados pelos Neo Clássicos e Keynesianos.
Intensos debates abordando principalmente a efetividade da Política Fiscal e Política Monetária, a curva de Phillips e o Papel da Política Econômica.
Provam a grande eficácia da Política Monetária, chegando a relacionar as grandes crises com a ausência dessas Políticas.
Convergência - Uma conclusão plausível seria de que ambas as políticas tem seus níveis de eficácia e de imperfeições, por isso devem ser utilizados simultaneamente.
Grande Divergência – foi a curva desenvolvida por A W Phillips, (curva de Phillips) que procurava explicar variações de preços e salários ao longo tempo.Enquanto os Keynesianos, baseados em algumas evidências, acreditavam numa discrepância de níveis de inflação e de desemprego no longo prazo, os monetaristas negavam totalmente essa idéia.
Convergência – O consenso foi de que Fridman; Edmund Phelps e seus seguidores estavam certos, pois qualquer alternância entre desemprego e inflação tenderia a desaparecer no longo prazo.
Constante Expansão Monetária.
Manter a estabilidade de uma economia capitalista recorrendo apenas de medidas monetárias baseadas nas forças expontâneas do mercado e destinados a controlar o volume de moedas e de outros meios de pagamentos no mercado financeiro.
Para tanto surgiram inúmeras políticas inúmeras políticas, Ex:
O governo pode comprar ou vender letras de câmbio oficiais, diminuindo ou aumentando o volume de crédito no mercado financeiro;pode diminuir ou aumentar a taxa de juros cobrada pelos bancos oficiais para empréstimos aos bancos privados, que os repassam ao setor particular; e aumentar ou diminuir a parcela dos depósitos que os bancos privados são obrigados a manter sob guarda do Banco Central.
Obs: De acordo com Friedman deve se explicar às variações da oferta de dinheiro, e não pelas variações de investimento; Assim os monetaristas consideram inútil e prejudicial à intervenção do Estado na Expansão do desenvolvimento econômico, por meio de despesas de investimento.
Ao contrário, deve-se apenas dirigir cientificamente a evolução da massa de dinheiro em circulação para obter-se o desenvolvimento e a estabilidade econômica: a inflação e outros fenômenos teriam raízes permanentes monetárias.
Divergência – O monetarismo é combatido pelos economistas que defendem a necessidade da aplicação de uma política fiscal austera, por meio da tributação e do controle das despesas públicas e dos consumidores, para evitar a inflação e o desequilíbrio da balança de pagamentos.
Friedman sempre instituiu no “trade-off” entre inflação e desemprego, relativamente ao emprego, ele prometia que um período de alto desemprego não precisava durar muito tempo; no máximo, dois anos, ou em alguns casos três anos, era tudo que era preciso para regressar de toda taxa natural de desemprego.
Divergência – Um prego no caixão do monetarismo foi a descoberta, de que as estimativas estatísticas da taxa natural de desemprego seguiram na esteira das taxas de desemprego passadas,subindo e descendo com estas; isto é , o seu nível dependia do caminho tomado para atingir.Se isto é fenômeno real, quanto maior a proporção do desemprego do longo prazo, maior é a proporção da força de trabalho que se encontra desempregada por virtude da perda de aptidões ou de hábitos de trabalho ou simplesmente um resultado estatístico, é ainda uma questão em aberto, mas põe em causa um alicerce estável capaz de servir como base para as políticas anti-inflacionistas.
Os novos clássicos desenvolveram os modelos do ciclo real, segundo esses modelos o produto está sempre em seu nível natural, sendo que suas flutuações refletem meras alterações nesse mesmo produto natural.
Segundo os novos clássicos essas variações no produto natural são frutos das inovações tecnológicas que provocam aumento de produtividade, de salários e de emprego.Tais modelos são muito criticados por não aceitarem variações na base monetária.Nota-se também que as inovações tecnológicas não poderiam causar impactos de curto prazo e, além disso, fica difícil relacionar períodos recessivos a retrocessos tecnológicos. Embora amplamente criticados, acredita-se que os modelos do ciclo real não desapareçam, mas evoluam com o passar do tempo.Alguns modelos desenvolvidos atualmente por novos clássicos já consideram efeitos da variação nos encaixes sobre o nível de produto.
Atualmente os principais pontos de Divergências são:
A verdadeira duração do período denominado curto prazo em que o produto mantém-se alterado pelas políticas implementadas: para os novos clássicos é um período extremamente curto de forma que o produto está quase sempre em pleno emprego.
Para os novos clássicos o papel das políticas econômicas elas devem ser implementadas de forma tão gradual que não influenciam negativamente o orçamento público e a estabilidade da moeda.
8 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS NOVOS-CLÁSSICOS E OS NOVOS KEYNESIANOS
Analisar as convergências entre os novos clássicos e os novos keynesianos pode ser feita pela óptica dos novos keynesianos, o que também pode ser considerado um consenso na teoria econômica atualmente. O pensamento novo keynesiano é de uma forma geral aceito como teoria aplicável no curto prazo enquanto o pensamento novo clássico aceito como um pensamento de longo prazo, ou seja, pode-se dizer que no curto prazo a análise é feita pela óptica da demanda e no longo prazo feita pela óptica da oferta ( no caso novo clássico, mas como veremos adiante este fato não se aplica a modelos de outras escolas, falo do longo prazo). Outro ponto em comum é que ambos se baseiam em propostas da microeconomia, este avanço da teoria novo-clássica em relação a Keynes traz mais uma semelhança entre as escolas.
No entanto o que difere entre os dois pensamentos é de uma forma geral o curto prazo. Como a teoria novo-clássica se baseia na concorrência perfeita, temos no curto prazo preços e salários perfeitamente elásticos, perfeitamente adaptáveis às situações de mercado levando a um equilíbrio geral pelo mecanismo de adaptação dos preços. Neste ponto o modelo novo-keynesiano é mais sofisticado, pois aborda mercados imperfeitos, ou seja, o modelo abrange o fato que os preços não se adaptam rapidamente as situações de mercado, aliás, exatamente o contrário, os preços e salários no curto prazo são de uma forma geral bastante rígidos, o que faz uma curva de oferta agregada totalmente inelástica para os novos keynesianos.
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Muitas são as certezas e as incertezas da teoria econômica macroeconômica, uma interessante bússola para dizer quais os acertos e erros pode ser as decisões dos Bancos Centrais de países mais avançados. Atualmente estes países tendem a utilizar políticas de metas inflacionárias e suas capacidades em cumprir estas metas demonstram o grau de confiança que estes países terão no período seguinte. Segundo Castellano Montiel em sua página pessoal de artigos (http://www.eumed.net/) os pontos mais relevantes desta discussão estão na fléxibilidade ou não de preços e salários, endogêneidade ou não da política monetária, instabilidade da demanda por moeda entre outros. Este trabalho entende ter alcançado seu objetivo de trazer uma visão panorâmica sobre o assunto sem esgotálo, mas sem deixar de lado os pontos mais importantes, bem como os mecanismos de entendimento destes pontos.
REFERÊNCIAS
LOPES, Martins L. ; VASCONCELOS, Sandoval M. A. Manual de macroeconomia: básico e intermediário. São Paulo; Ed. Atlas, 2000.
SACHS, Jeffrey D. ; LARRAIN, Felipe B. Macroeconomia. São Paulo: Makron Books, 1995.
Castellano Montiel, A.G.: "Metas Inflacionarias, Análisis de las Implicaciones de Política Monetaria"; en Contribuciones a la Economía, 2006. Disponível : http://www.eumed.net/ce/
CONCEIÇÃO, O. A. Camargo ; Filho, Ferrari Fernando. A noção de incerteza nos pós Keynesianos e institucionalistas: Uma conciliação possível?
SICSU, João. Keynes e os novos Keynesianos, Revista de Economia Política, vol. 19 no. 2 p.74, abr./junho de 1999
ROMER, David. Advanced Macroeconomics, Capítulo 6, parte C.
Internet – Ronald Domingues – Economics
Dornbush, R. Fischer - Macroeconomia Básica
ELABORADO POR: ROSANA VIEIRA E ANDRÉ RICARDO SILVEIRA (ANDREHBAHIA)
1 INTRODUÇÃO
2 HISTÓRICO DAS ESCOLAS
3 SÍNTESE DO PENSAMENTO MONETARISTA
4 SÍNTESE DO PENSAMENTO NOVO-CLÁSSICO
5 SÍNTESE DO PENSAMENTO NOVO-KEYNESIANO
6 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS MONETARISTAS E OS NOVOS-CLÁSSICOS
7 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS MONETARISTAS E OS NOVOS CLÁSSICOS
8 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS NOVOS-CLÁSSICOS E OS NOVOS KEYNESIANOS.
9 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
1 INTRODUÇÃO
O Presente trabalho acadêmico pretende expor, de forma breve, as principais contribuições dadas por macroeconomistas Keynesianos, Monetaristas, Novos Clássicos e Novos Keynesianos. Ao longo do texto, procura-se colocar em evidência os principais pontos de convergência e divergência dessas escolas que, de alguma forma, influenciam o atual debate sobre os rumos da macroeconomia atual.
2 HISTÓRICO
A maneira clássica de abordagem dos agregados macroeconômicos foi posta em questionamento de forma decisiva por John Maynards Keynes, dando início a Macroeconomia como alternativa ao pensamento clássico. A diferença Básica entre a maneira clássica de abordar a macroeconomia e as proposições de Keynes diz respeito à análise através da curva de oferta pelos primeiros e através da curva de demanda pelo segundo. Estas abordagens são de grande importância para a economia no sentido que apresentam decisões importantes do governo, ou seja, é através dos modelos de crescimento e do comportamento dos agentes econômicos na sua forma agregada que o governo pode traçar metas e avaliar ações passadas.
O modelo de Keynes foi muito útil, porém somente expressava perspectivas de curto prazo. A evolução deste modelo foi feita pelos novos keynesianos que implementaram microfundamentos na análise de Keynes, trazendo assim uma maior cientificidade ao trabalho deste.
Em paralelo surgiram as obras dos novos clássicos, que contradiziam as afirmações de Keynes e apresentavam suas próprias propostas de análise pela oferta, é contribuição dos novos clássicos, por exemplo, o ciclo real de negócios. Os neoclássicos fazem uma ruptura com os preceitos clássicos de forma geral, apresentando inflações motivos diferentes para inflações diferentes que devem ser abordados pelo governo com estratégias diferentes.
Os neoclássicos são comummente conhecidos como monetaristas e alguns autores consideram os novos clássicos como monetaristas também.
A essência do pensamento keynesiano é de que movimentos nominais na demanda agregada não se traduzem apenas em alterações nos preços nominais (como tradicionalmente enfatizam os neoclássicos). Por outro lado, os economistas monetaristas entendem que a inflação é essencialmente um fenômeno monetário. Neste sentido, o combate à inflação é essencialmente um fenômeno monetário. Os novos clássicos entendem que há mecanismos pelos quais o governo possa aumentar ou diminuir sistematicamente o nível de emprego relativamente a seu equilíbrio de longo prazo. Acreditam enfim que o nível de emprego não se altera no curto prazo.
Ou seja, enquanto para Keynes o fenômeno da ilusão monetária afeta outras variáveis na economia, para os neoclássicos as pessoas passam a enxergar os efeitos da inflação ao longo do tempo e por tanto as variáveis nominais não deveriam ser base de análise.
Hoje podemos observar que as interferências relativas à política econômica baseadas nestas teorias não são muito úteis na prática e foram abandonadas pelos bancos centrais dos países desenvolvidos, que decidiram por uma estratégia pragmática de definir uma meta de inflação. O interesse pela discussão puramente teórica no plano da macroeconomia diminuiu. O fato de os adversários de Keynes estarem errados não prova que Keynes ou a interpretação dada a seu pensamento pela síntese neoclássica ou pelos novos keynesianos, ou mesmo pelos pós keynesianos esteja correta. Demonstra apenas que não há ainda um razoável consenso entre os economistas a respeito dos consensos fundamentais da teoria macroeconômica. Diante deste fato, pode-se entender que o grande desafio para os economistas seja alcançar este consenso. Outra opção seria aplicar a teoria disponível, com as imperfeições e contradições que a caracterizam para, com liberdade e imaginação desenvolver modelos novos que analisem e resolvam os novos problemas concretos que estão sempre surgindo.
3 SÍNTESE DO PENSAMENTO MONETARISTA
Teoria macroeconômica que se ocupa de analisar a oferta monetária, viveu seu apogeu na década de 1970, tanto em termos acadêmicos quanto em nível de medidas de política econômica. Identifica-se com uma interpretação da forma como a oferta de dinheiro afeta outras variáveis, como os preços, a produção e o emprego.A ‘teoria quantitativa da moeda’ de Irving Fisher prevaleceu no monetarismo durante o século XX e formalizou-se em uma equação onde o nível geral de preços equivalia à quantidade de dinheiro multiplicada por sua ‘velocidade de circulação’ e dividida pelo volume de transações, ou seja: P = (M x V ) / T
Com a revolução dos economistas novos–clássicos e a ascensão da Teoria das Expectativas Racionais, progressivamente o Monetarismo foi perdendo importância dentro da Macroeconomia contemporânea. Em parte, esta perda de importância deu-se pelas experiências de política econômica implementadas, com pouco êxito, em vários países na década de 1970, embasados no ideário monetarista. Além disto, economistas novos-clássicos, como Robert Lucas Jr., Robert Barro, Thomas Sargent, Edward Prescott, Robert Townsend e Neil Wallace, ao definirem seu modelo de expectativas como racionais, não concordavam que, mesmo no curto prazo, a política monetária pudesse ter um impacto positivo sobre o nível de renda real da economia. Deste modo, tais autores consideram a curva de oferta agregada como sendo vertical, inclusive no curto prazo,contrariando a concepção monetarista de existência de trade-off, ainda que temporário, entre crescimento e inflação.
Segundo os monetaristas, a moeda para fins de política monetária depende de dois fatores. Primeiro, depende da habilidade das autoridades monetárias em controlar sua quantidade, e, em segundo lugar, depende da estabilidade empírica da função demanda por moeda.
Os monetaristas supõem que a quase-moeda, que corresponde aos depósitos bancários a prazo e aos títulos, públicos e privados, de curto prazo que podem ser rapidamente convertidos em moeda sem perda significativa de valor para seus possuidores, têm ligações estáveis com a moeda. A Teoria Quantitativa da Moeda nunca negou que a quase-moeda possa influenciar gastos e preços como a moeda o faz. Mas a Teoria Quantitativa da Moeda nega que o volume de quase-moeda possa expandir-se ou contrair-se independentemente do volume de moeda e então atuar como uma influência autônoma sobre o nível de preços.
Com isso, Friedman, considerado na história do pensamento econômico como sendo o fundador e principal expoente da Escola Monetarista, chega à conclusão de que mudanças substanciais no nível de preços e na renda nominal são quase sempre resultado de mudanças na oferta monetária nominal. Para isso, ele parte de uma situação de equilíbrio, no qual os saldos nominais mantidos pelos agentes são iguais aos saldos reais desejados. Assim, uma expansão da oferta monetária implica aumento do gasto agregado, pois os agentes gastam para se desfazerem do excesso de moeda, e, desta forma, retomarem o equilíbrio de seus saldos reais. Isto pode funcionar para um agente individual, mas não funciona para a economia como um todo, pois o gasto de um agente é a receita de outro. Um agente só pode diminuir seu saldo monetário nominal se persuadir algum outro a aumentar seu saldo monetário nominal. Logo, a comunidade como um todo não pode gastar mais que suas receitas. Conseqüentemente, uma expansão na oferta monetária só afeta o nível de preços.
4 SÍNTESE DO PENSAMENTO NOVO-CLÁSSICO.
Surgida na década de 70, em meio a choques de petróleo e a cenários de estagflação em alguns países como os Estados Unidos, a economia novo clássica configura-se como uma crítica as sínteses Keynesianas e Monetaristas vigentes até então. Robert Lucas, juntamente com outros economistas dessa nova escola de pensamento econômico criticavam, basicamente, a ausência de fundamentação microeconômica do modelo IS-LM, a forma pela qual era abordada as expectativas nos modelos monetaristas e Keynesianos, como, também, a Curva de Phillips. Esta última, segundo os novos clássicos, era incompatível com a situação de estagflação observado no cenário econômico. Ou seja, a validade do trade-off entre inflação e desemprego estava comprometida.
Os novos clássicos basearam a sua teoria macroeconômica em princípios microeconômicos. Ademais, adotaram a hipótese das expectativas racionais em seus modelos. Considera-se que há duas versões da hipótese das expectativas racionais – a fraca e a forte.
A expectativa racional fraca pressupõe a idéia de que os agentes usam da melhor forma possível as informações que possuem, sendo que os erros cometidos no passado não exercem influência nas expectativas atuai. Já a expectativa racional forte, a mais aceita pelos novos clássico na construção de seus modelos, pressupõe a idéia de que os agentes econômicos costumam acertar – em média, o valor da variável estimada, subtendendo-se que, esses agentes, conhecem todas as distribuições de probabilidades relacionadas ao evento em analise. Os agentes econômicos, segundo a lógica das expectativas racionais, antecipariam os efeitos de políticas econômicas governamentais.
Outra hipótese adotada por essa escola foi a de que o mercado igualaria a oferta e demanda via preço, ou seja, pela concorrência, ficando conhecido como a “abordagem de equilíbrio das expectativas racionais”.
Outros modelos também foram desenvolvidos com base na abordagem de equilíbrio. Entre eles estão a Curva de Oferta de Lucas e os Modelos de Ciclos Monetários. A curva de oferta de Lucas é uma derivação da curva de Phillips, admitindo-se a existência de informação imperfeita sobre o nível de preços agregado da economia. Essa curva de oferta possuía uma inclinação positiva. Para Robert Lucas, criador dessa curva, as variações no nível de preços que fossem antecipadas não afetariam o nível de produto, ocorreria, apenas, uma elevação nominal de preços. A única coisa que afetaria o produto seria alterações não antecipadas pelos agentes. Essa hipótese foi muito criticada por alguns economistas novos clássicos, pois, segundo eles, nem sempre essa correlação era correta.
Essa curva de Lucas, também, deu origem aos modelos de ciclos monetários, cujos efeitos foram citados no parágrafo anterior, relacionando informações antecipadas ou não. Para os novos clássicos a principal variável causadora do ciclo seria a moeda.
A partir da década de 80, surgiram outros economistas novos-clássicos, que passaram a divergir com relação à predominância da moeda como fator principal nos ciclos de negócios. Para eles, Haviam, na verdade, outros fatores reais mais importantes, o que deu origem ao surgimento de um novo modelo: o Modelo do Ciclo Real de Negócios.
Para os defensores desse modelo, o crescimento de curto e longo prazo deveriam ser mais integrado e o modelo de crescimento neoclássico poderia ser aplicado a esse ciclo.
Já a moeda que desempenhava um papel central passa a ser neutra – hipótese da neutralidade da moeda.
5 SÍNTESE DO PENSAMENTO NOVO-KEYNESIANO
A grande contribuição dos novos-keynesianos ao debate da análise macroeconômica é exatamente a rigidez dos preços e salários. Este debate se dá porque segundo a teoria clássica de análise do mesmo fenômeno estes seriam perfeitamente flexíveis. A teoria clássica parte da concorrência perfeita e da utilização de plena informação para chegar a esta conclusão. A conclusão de tal observação é que no curto prazo a economia não chegaria a um equilíbrio como suponham os walrasianos.
A escola novo-keynesiana entende que a visão novo-clássica é útil para a análise de longo prazo enquanto os pensamentos do keynesianismo são úteis para a análise de curto prazo. Insatisfeitos com os argumentos pouco racionais ( no sentido de utilização da ferramenta microeconômica e não no sentido de ilógicos) utilizados pelo keynesianismo até então vigorante, os novos keynesianos partem em busca de micro fundamentos que embasem melhor a análise de curto prazo, onde os preços e salários são de uma forma geral rígidos. Primeiramente, enfatizaram a importância dos modelos de custo de cardápio, posteriormente, investigou nos modelos reais de rigidez, em particular o micro fundamento baseado na existência de um salário eficiência. Os desequilíbrios no mercado de bens são explicados basicamente pela existência do custo do cardápio. Os desequilíbrios no mercado de trabalho são explicados. Pela existência do salário de eficiência.
Os custos e cardápio correspondem aos gastos que as empresas têm ao fazer variações nos preços, ou seja, a divulgação, a remarcação dos produtos, enfim os diversos gastos que torna mais prática a redução da quantidade (cortar a produção). Assim entendemos que o custo de cardápio explica porque o mercado não volta ao equilíbrio como defendem os novos-clássicos diante da queda de demanda. De acordo com a teoria novo-keynesiana o custo de cardápio corresponde a uma reduzida barreira que impediria a redução de preço e poderia provocar uma notável queda no bem-estar social.
Salário de eficiência, segundo microfundamento, a existência do salário de eficiência impede a queda do salário real que eliminaria o excesso de oferta de mão de obra, tal qual descreve a teoria clássica. O que expõe este microfundamento é a relação entre o salário real e a produtividade é necessária manter o salário do empregado acima do salário real de equilíbrio. Alguns motivos dentre os quais destaco a ineficiência das firmas em monitorar os exercícios das funções de seus trabalhadores, então colocando um salário acima do salário real de equilíbrio tem-se menos chance que os trabalhadores exerçam suas funções com pouco esforço deixando assim de perder produtividade.
Compreende-se, portanto que o pensamento novo-keynesiano corresponde a um aprimoramento da teoria keynesiana para explicar sua aplicação no curto prazo, aceitando as posturas dos novos clássicos no longo prazo.
Um breve comentário sobre os neokeynesianos é que os mesmos utilizam diversas definições de inflação na sua teoria, tais quais a inflação salário. Os neokeynesianos negam as idéias dos novos-clássicos, divergindo assim dos novos-keynesianos que as aceitam no longo prazo.
6 CONVERGENCIAS E DIVERGENCIAS ENTRE MONETARISTAS E KEYNESIANOS.
O ponto crucial entre essas duas escolas de pensamento é sobre a política monetária. É certo que eles concordam que esse tipo de política afeta fortemente a renda nominal, mas discordam quando o assunto é a forma pela qual se utiliza a política monetária para que essa estabilize a renda.
Para os monetaristas, a quantidade de moeda deve ser alterada com base em uma regra, de forma que ela impacte, de maneira estável, a renda nominal. No curto prazo, a moeda afetaria, também, variáveis reais. Já no longo prazo, ela só teria o poder de alterar variáveis nominais.
Os novos keynesianos, por sua vez, discordam da estipulação de uma taxa de crescimento fixa para o estoque de moeda. Eles crêem que o setor privado, ao contrário do que preconiza os monetaristas, é instável e gerador de choques, daí ser necessário a intervenção governamental, através de políticas econômicas, predominantemente discricionárias, para combater esses choques. Para os novos keynesianos, estipular regras fixas, como a taxa de crescimento constante do estoque monetário, prejudicaria o desempenho da economia.
Outra contribuição monetarista que suscitou criticas dos novos keynesianos, foi quanto a Teoria da Taxa Natural, que seria o ponto onde a economia tenderia a convergir a determinado níveis de produto e emprego num instante de tempo. A crítica é feita com relação à utilidade dessa taxa para a implementação de políticas de estabilização no curto prazo.
Em síntese, os novos keynesianos, excetuando-se as suas refutações sobre os monetaristas, desenvolveram diversas pesquisas sobre assuntos como o desemprego involuntário, rigidez de preços e salário real, modelo do custo de cardápio, salário de eficiência e o modelo incluído-excluído. Por defenderem algumas idéias monetaristas, costumam, às vezes, ser chamados de novos monetaristas.
7 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS MONETARISTAS E OS NOVOS CLÁSICOS
Apontou diversas limitações dos modelos criados pelos Neo Clássicos e Keynesianos.
Intensos debates abordando principalmente a efetividade da Política Fiscal e Política Monetária, a curva de Phillips e o Papel da Política Econômica.
Provam a grande eficácia da Política Monetária, chegando a relacionar as grandes crises com a ausência dessas Políticas.
Convergência - Uma conclusão plausível seria de que ambas as políticas tem seus níveis de eficácia e de imperfeições, por isso devem ser utilizados simultaneamente.
Grande Divergência – foi a curva desenvolvida por A W Phillips, (curva de Phillips) que procurava explicar variações de preços e salários ao longo tempo.Enquanto os Keynesianos, baseados em algumas evidências, acreditavam numa discrepância de níveis de inflação e de desemprego no longo prazo, os monetaristas negavam totalmente essa idéia.
Convergência – O consenso foi de que Fridman; Edmund Phelps e seus seguidores estavam certos, pois qualquer alternância entre desemprego e inflação tenderia a desaparecer no longo prazo.
Constante Expansão Monetária.
Manter a estabilidade de uma economia capitalista recorrendo apenas de medidas monetárias baseadas nas forças expontâneas do mercado e destinados a controlar o volume de moedas e de outros meios de pagamentos no mercado financeiro.
Para tanto surgiram inúmeras políticas inúmeras políticas, Ex:
O governo pode comprar ou vender letras de câmbio oficiais, diminuindo ou aumentando o volume de crédito no mercado financeiro;pode diminuir ou aumentar a taxa de juros cobrada pelos bancos oficiais para empréstimos aos bancos privados, que os repassam ao setor particular; e aumentar ou diminuir a parcela dos depósitos que os bancos privados são obrigados a manter sob guarda do Banco Central.
Obs: De acordo com Friedman deve se explicar às variações da oferta de dinheiro, e não pelas variações de investimento; Assim os monetaristas consideram inútil e prejudicial à intervenção do Estado na Expansão do desenvolvimento econômico, por meio de despesas de investimento.
Ao contrário, deve-se apenas dirigir cientificamente a evolução da massa de dinheiro em circulação para obter-se o desenvolvimento e a estabilidade econômica: a inflação e outros fenômenos teriam raízes permanentes monetárias.
Divergência – O monetarismo é combatido pelos economistas que defendem a necessidade da aplicação de uma política fiscal austera, por meio da tributação e do controle das despesas públicas e dos consumidores, para evitar a inflação e o desequilíbrio da balança de pagamentos.
Friedman sempre instituiu no “trade-off” entre inflação e desemprego, relativamente ao emprego, ele prometia que um período de alto desemprego não precisava durar muito tempo; no máximo, dois anos, ou em alguns casos três anos, era tudo que era preciso para regressar de toda taxa natural de desemprego.
Divergência – Um prego no caixão do monetarismo foi a descoberta, de que as estimativas estatísticas da taxa natural de desemprego seguiram na esteira das taxas de desemprego passadas,subindo e descendo com estas; isto é , o seu nível dependia do caminho tomado para atingir.Se isto é fenômeno real, quanto maior a proporção do desemprego do longo prazo, maior é a proporção da força de trabalho que se encontra desempregada por virtude da perda de aptidões ou de hábitos de trabalho ou simplesmente um resultado estatístico, é ainda uma questão em aberto, mas põe em causa um alicerce estável capaz de servir como base para as políticas anti-inflacionistas.
Os novos clássicos desenvolveram os modelos do ciclo real, segundo esses modelos o produto está sempre em seu nível natural, sendo que suas flutuações refletem meras alterações nesse mesmo produto natural.
Segundo os novos clássicos essas variações no produto natural são frutos das inovações tecnológicas que provocam aumento de produtividade, de salários e de emprego.Tais modelos são muito criticados por não aceitarem variações na base monetária.Nota-se também que as inovações tecnológicas não poderiam causar impactos de curto prazo e, além disso, fica difícil relacionar períodos recessivos a retrocessos tecnológicos. Embora amplamente criticados, acredita-se que os modelos do ciclo real não desapareçam, mas evoluam com o passar do tempo.Alguns modelos desenvolvidos atualmente por novos clássicos já consideram efeitos da variação nos encaixes sobre o nível de produto.
Atualmente os principais pontos de Divergências são:
A verdadeira duração do período denominado curto prazo em que o produto mantém-se alterado pelas políticas implementadas: para os novos clássicos é um período extremamente curto de forma que o produto está quase sempre em pleno emprego.
Para os novos clássicos o papel das políticas econômicas elas devem ser implementadas de forma tão gradual que não influenciam negativamente o orçamento público e a estabilidade da moeda.
8 CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS NOVOS-CLÁSSICOS E OS NOVOS KEYNESIANOS
Analisar as convergências entre os novos clássicos e os novos keynesianos pode ser feita pela óptica dos novos keynesianos, o que também pode ser considerado um consenso na teoria econômica atualmente. O pensamento novo keynesiano é de uma forma geral aceito como teoria aplicável no curto prazo enquanto o pensamento novo clássico aceito como um pensamento de longo prazo, ou seja, pode-se dizer que no curto prazo a análise é feita pela óptica da demanda e no longo prazo feita pela óptica da oferta ( no caso novo clássico, mas como veremos adiante este fato não se aplica a modelos de outras escolas, falo do longo prazo). Outro ponto em comum é que ambos se baseiam em propostas da microeconomia, este avanço da teoria novo-clássica em relação a Keynes traz mais uma semelhança entre as escolas.
No entanto o que difere entre os dois pensamentos é de uma forma geral o curto prazo. Como a teoria novo-clássica se baseia na concorrência perfeita, temos no curto prazo preços e salários perfeitamente elásticos, perfeitamente adaptáveis às situações de mercado levando a um equilíbrio geral pelo mecanismo de adaptação dos preços. Neste ponto o modelo novo-keynesiano é mais sofisticado, pois aborda mercados imperfeitos, ou seja, o modelo abrange o fato que os preços não se adaptam rapidamente as situações de mercado, aliás, exatamente o contrário, os preços e salários no curto prazo são de uma forma geral bastante rígidos, o que faz uma curva de oferta agregada totalmente inelástica para os novos keynesianos.
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Muitas são as certezas e as incertezas da teoria econômica macroeconômica, uma interessante bússola para dizer quais os acertos e erros pode ser as decisões dos Bancos Centrais de países mais avançados. Atualmente estes países tendem a utilizar políticas de metas inflacionárias e suas capacidades em cumprir estas metas demonstram o grau de confiança que estes países terão no período seguinte. Segundo Castellano Montiel em sua página pessoal de artigos (http://www.eumed.net/) os pontos mais relevantes desta discussão estão na fléxibilidade ou não de preços e salários, endogêneidade ou não da política monetária, instabilidade da demanda por moeda entre outros. Este trabalho entende ter alcançado seu objetivo de trazer uma visão panorâmica sobre o assunto sem esgotálo, mas sem deixar de lado os pontos mais importantes, bem como os mecanismos de entendimento destes pontos.
REFERÊNCIAS
LOPES, Martins L. ; VASCONCELOS, Sandoval M. A. Manual de macroeconomia: básico e intermediário. São Paulo; Ed. Atlas, 2000.
SACHS, Jeffrey D. ; LARRAIN, Felipe B. Macroeconomia. São Paulo: Makron Books, 1995.
Castellano Montiel, A.G.: "Metas Inflacionarias, Análisis de las Implicaciones de Política Monetaria"; en Contribuciones a la Economía, 2006. Disponível : http://www.eumed.net/ce/
CONCEIÇÃO, O. A. Camargo ; Filho, Ferrari Fernando. A noção de incerteza nos pós Keynesianos e institucionalistas: Uma conciliação possível?
SICSU, João. Keynes e os novos Keynesianos, Revista de Economia Política, vol. 19 no. 2 p.74, abr./junho de 1999
ROMER, David. Advanced Macroeconomics, Capítulo 6, parte C.
Internet – Ronald Domingues – Economics
Dornbush, R. Fischer - Macroeconomia Básica
ELABORADO POR: ROSANA VIEIRA E ANDRÉ RICARDO SILVEIRA (ANDREHBAHIA)
Sobre a Importancia da guerra fiscal para a Bahia (continuação)
Num primeiro momento a renúncia ao ICMS, bem como os esforços em dotar as instalações industriais e seus entornos de facilidades e infra-estrutura (Rodovias, portos, galpões) não lograram efeito, devido à crise da economia brasileira como um todo(Ver livro de Paulo Brito Economia Brasileira).
Com a consolidação do Plano Real, a situação melhora. Um novo choque de investimentos se da a partir da segunda metade dos anos 90. Queda de inflação, aumento das atividades das empresas demandantes de insumos baianos, desestatização, enfim este novo quadro foi fundamental para a política de atração de capitais via incentivo fiscal. Setores comoPapel e Celulose e Automobilistico passaram a ser significativos na economia Baiana.
Somado a tudo isso temos uma agressiva política de exportação por parte do governo federal, e a lenta consolidação das relações comerciais na américa do sul, principalmente no cone sul (Brasil, Argentina e Uruguai).
Assim, os doze anos de PFL na Bahia, pode ser marcado pela agressiva política de guerra fiscal. Independente de ser uma política benéfica ou não deve permanecer como bandeira do seu principal rival e sucessor, o PT. Uma inevitável reforma fiscal está por vir, mas este tema é para a prósima postagem.
Com a consolidação do Plano Real, a situação melhora. Um novo choque de investimentos se da a partir da segunda metade dos anos 90. Queda de inflação, aumento das atividades das empresas demandantes de insumos baianos, desestatização, enfim este novo quadro foi fundamental para a política de atração de capitais via incentivo fiscal. Setores comoPapel e Celulose e Automobilistico passaram a ser significativos na economia Baiana.
Somado a tudo isso temos uma agressiva política de exportação por parte do governo federal, e a lenta consolidação das relações comerciais na américa do sul, principalmente no cone sul (Brasil, Argentina e Uruguai).
Assim, os doze anos de PFL na Bahia, pode ser marcado pela agressiva política de guerra fiscal. Independente de ser uma política benéfica ou não deve permanecer como bandeira do seu principal rival e sucessor, o PT. Uma inevitável reforma fiscal está por vir, mas este tema é para a prósima postagem.
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