Uma Revisão de noticias sobre as ZPEs

Uma Revisão de noticias sobre as ZPEs


As ZPEs estão perto de ser implementadas no Brasil e um dos pontos é em Ilhéus, qual a interferência das ZPEs nos portos de Salvador? Segue uma revisão das mais importantes noticias dos principais jornais sobre ZPEs em 2005 a 2007.


· Folha da São Paulo, 2005, Coluna do Delfim Netto: A hora e a Vez das ZPEs,
Delfim fala que as ZPEs existem desde o final dos anos 80, mas que ficou inutilizada devido a problemas de legislação e viés ideológico de FHC. Defende ainda as ZPEs como um forte auxilio às exportações.


· Folha de São Paulo, 2006, Artigo de Paulo Rabello de Castro: Incentivos pra quem?

"A idéia de isentar o capital externo que vem para o setor produtivo não é nova. Em 1988, o governo Sarney chegou a aprovar uma legislação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O conceito da ZPE é atrair empreendedores e capitais com o objetivo de instalar "parques industriais" em regiões pré-selecionadas, carentes de mais oferta de empregos, ou de potencial econômico ainda não explorado" (Castro, 2006).
e continua

"A idéia consiste em isentar de tributos todo o processo produtivo local, como se a operação ocorresse no exterior, mas deixando aqui os empregos e a renda da exportação. (...) Em outros países, tão diferentes quanto Estados Unidos, China ou Alemanha, esses "parques industriais" para exportação -totalmente isentos- existem e fizeram o sucesso da máquina exportadora chinesa, por exemplo," (idem) a critica é que foram instalados 17 sítios, mas nenhum vingou!


· Valor Econômico, 2006, Ivana Moreira:

Alerta para a existência de uma carta assinada por Delfin Netto e Helsom Braga sobre as ZPEs, e fala sobre o projeto de lei das ZPEs é de 2001.


· Valor Econômico, 2006, DeManaus: ZPEs São alternativas, dizem defensores.

"O projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, introduz novidades à legislação original, como a possibilidade de as indústrias instaladas nas ZPEs venderem no mercado doméstico 20% da produção, o que não era previsto nas regras definidas em 1988, durante o governo Sarney. O que ficar no mercado interno, porém, está sujeito à incidência integral de todos os impostos sobre importação. O projeto também prevê isenção de Imposto de Renda sobre remessas para o exterior e nos lucros registrados nos cinco primeiros anos de operação das indústrias instaladas nesses distritos. Nos casos dos distritos do Norte e Nordeste, a isenção valeria por dez anos." (DeManaus, 2006).

"Para os defensores, uma das vantagens é a eliminação do risco cambial para as indústrias instaladas dentro do distrito. Não há receita em real. Está na legislação: as transferências em moeda estrangeira do exterior e para o exterior, recebidas ou efetuadas, decorrentes de exportações, importações ou compras no mercado interno, não estarão sujeitas a visto, autorização administrativa ou contrato cambial. Os pagamentos realizados no país em benefício de empresa instalada em ZPE receberão o mesmo tratamento de transferências para o exterior. (...) Com diferentes denominações, as ZPEs proliferaram no mundo nos últimos 20 anos e hoje somam mais de 3 mil. Foram mecanismos de desenvolvimento e geração de emprego em economias tão diferentes quanto Estados Unidos, China, Índia e Alemanha.” (idem).


· Valor Econômico, 2006, Delfin Netto:

"Países tão distintos como os Estados Unidos e a China utilizam intensamente ZPEs (ou mecanismos similares) em suas políticas nacionais de desenvolvimento. No primeiro, as suas 400 "foreign trade zones", onde estão instaladas 2.700 empresas, que geram centenas de milhares de empregos para os americanos, movimentaram US$ 305 bilhões, em 2004. Na China, todo o seu formidável desempenho econômico (crescimento médio de 10% nos últimos 15 anos), começou nos anos 80, quando Deng Xiaoping autorizou a criação das cinco primeiras zonas econômicas especiais (ZEEs)." (Delfin, 2006).

"O sucesso dessas ZEEs levou o governo chinês a criar vários outros tipos de zonas francas, que somam hoje mais de 200 em nível nacional e quase 4 mil nos níveis regionais/locais. Desde então, as ZPEs chinesas passaram a se constituir no principal destino dos investimentos estrangeiros que procuram se instalar naquele país (mais de US$ 600 bilhões) e de onde se originou a maior parte dos US$ 762 bilhões exportados por aquele país em 2005 (6,5 vezes as exportações brasileiras, naquele ano). Lembrete: em 1980, as exportações do Brasil e da China se equiparavam! Atualmente, quase uma centena de países utiliza ZPEs e sempre com resultados positivos, independentemente dos níveis de desenvolvimento ou dos regimes políticos." (idem).

· Folha de São Paulo, 2007.

Líder do governo no Senado negocia com ministérios limites às ZPEs
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai negociar com os ministérios do Desenvolvimento, Fazenda e Casa Civil limitações ao funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações).

A produção das ZPEs é isenta de qualquer tributação e, pelo menos 80%, deve ser destinada à exportação. O projeto que muda as regras de funcionamento das zonas de processamento de exportações está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e ainda não foi votado por oposição do governo. No pedido de vistas feito ontem, Jucá prometeu uma solução em duas semanas.